"Segurança e ordem pública são valores democráticos que importam garantir com respeito pelo Estado de Direito"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reagiu, esta quarta-feira, aos desacatos que se têm registado em vários locais da Grande Lisboa após a morte de um homem baleado pela PSP. Em comunicado, no site da Presidência, o chefe de Estado refere que "a segurança e a ordem pública são valores democráticos cuja preservação importa garantir" e sublinha que "está a acompanhar atentamente" a situação.

"O Presidente da República, que tem vindo a acompanhar, atentamente, em contacto com o Governo e os Presidentes das Câmaras Municipais da Amadora e de Oeiras, os acontecimentos das últimas 48 horas, lembra três pontos que considera essenciais: a segurança e a ordem pública são valores democráticos cuja preservação importa garantir, em particular através do papel das forças de segurança. Essa garantia tem de respeitar os princípios do Estado de Direito Democrático, designadamente os Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos, bem como fazer cumprir os respetivos Deveres", lê-se numa nota publicada no site da Presidência.

Marcelo defende ainda que, "apesar dos problemas sociais, económicos, culturais e as desigualdades", a sociedade portuguesa é "genericamente pacífica". "E assim quer continuar a ser, sem instabilidade e, muito menos, violência", acrescenta.

Os desacatos têm sucedido desde segunda-feira após a morte de um homem baleado pela PSP. Odair Moniz, de 43 anos, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, na Amadora, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

Segundo a direção nacional da PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial na Avenida da República, na Amadora, e "entrou em despiste" na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".

Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito urgente e também a PSP anunciou a abertura de um inquérito interno para apurar as circunstâncias da ocorrência. O agente que baleou o homem foi, entretanto, constituído arguido, indicou fonte da Polícia Judiciária.