Segurança Social recebeu mais 600 ME do que gastou em apoios Covid. Cobriram ausência de receita

A Segurança Social recebeu mais 595 milhões de euros em apoios Covid do que os gastos que teve na resposta à crise. O valor compensou a queda de receita, ligada sobretudo à diminuição das contribuições sociais no lay-off.

As contas são do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que nota que "o saldo da Segurança Social foi positivamente influenciado pelo facto de as transferências do Estado para o financiamento das medidas de resposta à crise pandémica (2492 milhões de euros) terem sido superiores ao montante dessas despesas (1897 milhões), assim melhorando o saldo em 595 milhões de euros".

As medidas temporárias de resposta à crise custaram 1.897 milhões de euros. O valor fica um pouco abaixo do estimado (1.944 milhões de euros), que foi transferido do Orçamento do Estado para esse efeito. A esta transferência há que somar outra, de 549 milhões de euros, que teve por objetivo compensar a diminuição de receita das contribuições sociais.

Na análise à evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2020, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral sublinha que "a Segurança Social registou um excedente, expurgado dos efeitos do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), de 2,1 mil milhões de euros na ótica da contabilidade orçamental pública, menos 729 milhões do que em 2019, em consequência dos efeitos económicos e sociais desencadeados pela crise pandémica".

A receita efetiva da Previdência, "excluindo o FSE e o FEAC, apresentou um acréscimo de 8,7% face ao ano anterior, para 31,1 mil milhões de euros", ficando "acima da variação prevista no Orçamento da Segurança Social revisto para 2020, a qual era de 6,1%", lê-se no documento.

A receita foi influenciada pelo aumento das transferências do Orçamento do Estado e a receita fiscal consignada ao Orçamento da Segurança Social. Os técnicos realçam no entanto que "em sentido contrário, a receita de contribuições e quotizações registou um decréscimo de 144 milhões de euros (-0,8%) face a 2019, refletindo o impacto da pandemia".

Já a despesa cresceu 12,5% para 29,1 mil milhões, refletindo "o impacto da deterioração do cenário macroeconómico decorrente da crise pandémica, a ação dos estabilizadores automáticos, por via do subsídio de desemprego, mas também o impacto orçamental das medidas excecionais de resposta aos efeitos económicos, sociais e sanitários".

CGA com cada vez menos subscritores por pensionista

O CFP alerta que a Caixa Geral de Aposentações tem cada vez menos subscritores por pensionista: o rácio de ativos/inativos prosseguiu uma tendência descendente, fixando-se em 0,86 subscritores no ativo por cada aposentado. Em 2019 a proporção era de 0,90.

A evolução negativa era esperada, dado que o regime da CGA está fechado a novos subscritores desde 2006, mas a organização sublinha ainda assim que este fator "contribui para o desequilíbrio estrutural do sistema"

Em 2020 a CGA alcançou um excedente orçamental de 72 milhões de euros, melhor do que a previsão do OE que apontava para um défice de 67 milhões.

Notícia atualizada às 16h38 para clarificar o facto de a diferença entre as transferências recebidas do OE e a despesa com apoios Covid, no valor de quase 600 milhões de euros, ter servido para compensar a ausência de receita das contribuições devidas pelas empresas relativamente aos trabalhadores em lay-off.