Segurança Social deteta em média 24 lares ilegais por mês. Associação pede que processo de legalização seja "mais fácil"

A Segurança Social deteta, em média, 24 lares ilegais por mês. O jornal Expresso avança, esta sexta-feira, que entre janeiro de 2020 e junho de 2025 foram identificados 1600 lares que funcionavam sem licença, o que corresponde a metade dos lares inspecionados.  

Durante o mesmo período, de quase cinco anos, a Segurança Social ordenou o encerramento urgente de 130 residências para idosos, por existir risco iminente para a vida dos utentes, e a quase 500 foi solicitado que encerrassem portas no prazo de 30 dias, mas isso nem sempre é cumprido. Os dados são do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que sublinha que o número de lares não licenciados tem-se mantido estável nos últimos anos.

Em declarações à TSF, Suzana Duarte, da Associação de Apoio Domiciliário e Casas de Repouso, diz que o problema pode ser explicado através das dificuldades que se colocam à legalização dos lares e pede à Segurança Social que agilize o processo.

"A Segurança Social tem de facilitar as medidas para se poderem legalizar mais lares. A verdade é que há procura e há imensa necessidade. Se não houvesse necessidade, não havia tantos lares ilegais, porque os lares legais não dão resposta suficiente. Não estou a dizer que sou a favor ou contra os lares ilegais. Estou a dizer é que sou a favor de se criarem condições de se legalizarem mais lares de uma forma mais fácil, porque muitos empresários que tendem a abrir o lar e constroem as estruturas, tudo em conformidade e depois, de um momento para o outro, porque falta um papel. As entidades esperam anos, às vezes, para conseguir legalizar a própria instituição", explica à TSF Suzana Duarte, referindo-se a "uma série de burocracia".

A Associação de Apoio Domiciliário e Casas de Repouso sublinha que muitas casas próprias acabam por se tornar lares devido à falta de fiscalização. 

"O lar nunca pode ser um depósito. Temos de pensar acima de tudo na qualidade de vida que vamos proporcionar aos idosos. E às vezes é isto que pesa na diferença entre um lar legal e um lar ilegal", afirma Suzana Duarte, acrescentando que, "por norma", os lares "só fecham se houver alguma denúncia".

Em resposta enviada à TSF, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que "nem o número de lares encerrados corresponde à realidade, nem a falta de licenciamento corresponde ao número de encerramentos".

"Note-se que a contraordenação por falta de licenciamento, a mais grave das infrações, além de aplicar uma coima (cujo valor vai de 20.000 a 40.000 euros), pode conduzir à aplicação de sanção acessória de encerramento do estabelecimento. Mas quando há processo de licenciamento em curso com perspetiva de sucesso e a continuação no estabelecimento não constitua perigo para os utentes, não haverá necessidade de ser aplicada sanção acessória de encerramento", pode ler-se na nota.

Notícia atualizada às 12h00