Governo pretende evitar "despedimentos coletivos", mantendo postos de trabalho.
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O número de pedidos de adesão, por parte de empresas, a mecanismos de ajuda à manutenção do emprego e postos de trabalho já atingiu os 3600, revelou esta terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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Ana Mendes Godinho reiterou, em declarações aos jornalistas, que o objetivo é "ajudar e criar condições para manter o emprego".
"É condição para aceder a estes instrumentos que o Governo tem criado, a manutenção dos postos de trabalho, para evitar os despedimentos coletivos", explicou a governante.
Até esta segunda-feira, já tinham sido endereçados à Segurança Social 1400 pedidos de adesão ao mecanismo de lay-off simplificado, uma das medidas de apoio à manutenção do emprego.
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Questionada esta segunda-feira sobre os prazos de pagamento do apoio às empresas que aderirem ao lay-off simplificado, a ministra disse que foram criados "mecanismos de automatização dos processos para que o pagamento seja o mais rápido possível e permitindo que o controlo seja feito a posteriori".
"O que temos previsto é o pagamento ser feito no dia 28 de abril", adiantou a ministra do Trabalho.
O 'lay-off' simplificado entrou em vigor na sexta-feira e é uma das medidas excecionais aprovadas pelo Governo para manutenção dos postos de trabalho no âmbito da crise causada pela pandemia Covid-19.
As empresas que aderirem podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.
A remuneração tem como limite mínimo o salário mínimo nacional (635 euros) e como máximo três salários mínimos (1.905 euros).
Além do IRS, os trabalhadores descontam ainda 11% para a Segurança Social.