Segurança Social sem dinheiro para pagar salários, se processo de requalificação de trabalhadores falhar
A Segurança Social diz não ter dinheiro para pagara todos os trabalhadores do Instituto, no próximo ano, se entretanto for bloqueado o processo de requalificação dos quase setecentos funcionários colocados na antiga mobilidade especial.
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As listas com os nomes dos trabalhadores em causa foram publicadas ontem, existindo agora um período de dez dias para reclamações. Mas o Instituto da Segurança Social já fez saber junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que a suspensão do processo pode criar um problema no pagamento de salários.
O argumento da segurança social junto do Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa passa por dizer que o orçamento de 2015 não contempla os trabalhadores enviados para requalificação, daí que a suspensão deste processo poderia gerar um problema no pagamento de salários deste organismo do estado.
Uma situação que de acordo com o Instituto da Segurança Social «poderá afetar não só os trabalhadores abrangidos pelo processo de racionalização de efetivos, como também os demais trabalhadores deste instituto».
Este é um dos vários argumentos apresentados na contestação à providência cautelar interposta pelos sindicatos. Uma providência cautelar sem efeitos suspensivos, porque o Instituto da Segurança Social invocou o interesse público do processo de requalificação de 700 funcionários.
Para o instituto este não é um despedimento sem justa causa, dado que o mapa de pessoal estava desajustado face às necessidades permanentes deste organismo.
Entretanto saíram ontem as listas com os nomes dos trabalhadores que serão colocados no regime de requalificação. Os funcionários têm agora dez dias úteis para recorrer da decisão.