O secretário-geral do PS quer que o Governo que esclareça, antes das eleições na Madeira, quais as obrigações que decorrerão para esta região do pedido de assistência financeira.
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«Exigimos ao Governo que nos diga, antes das eleições, as obrigações que decorrem desse pedido de assistência financeira», disse António José Seguro na sua intervenção inicial no congresso do PS, já depois de ter lamentado que «ao défice democrático se junte agora o défice das contas públicas».
Para António José Seguro, no âmbito do programa de assistência financeira destinado à Madeira, o PS faz duas exigências: «Que seja feito um fortíssimo corte nas gorduras, mordomias e despesismo do Governo regional e do sector empresarial, sem esquecer os consumos intermédios; que seja introduzida uma cláusula democrática que obrigue os órgãos próprios da região a respeitarem, na prática, as recomendações do Tribunal de Contas e a reconhecerem os direitos fundamentais dos deputados e dos partidos da oposição».
Seguro referiu-se também ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, dizendo que na questão financeira «tem a oportunidade de dar o exemplo».
«O ministro das Finanças [Vítor Gaspar] anunciou um auditoria às contas da Madeira, mas não chega. É necessário que os portugueses saibam, em particular os que vivem na Madeira, quais as contrapartidas a que a Madeira se vai obrigar para dispor de uma programa de assistência financeira», advertiu o líder socialista, que classificou a situação nesta região autónoma como «uma vergonha para um país democrático».
«O presidente do Governo Regional [Alberto João Jardim] não presta contas, as oposições não podem exercer todos os seus direitos», disse.