Seguro: Inconstitucionalidade dos cortes obriga Governo a rever políticas orçamentais
O secretário-geral do PS afirmou que a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de férias e Natal obriga o Governo a rever as políticas orçamentais e a exigir mais tempo para consolidar as contas públicas.
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António José Seguro falava à entrada no Teatro São Luiz, em Lisboa, depois de confrontado com a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determina que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.
«Esta decisão do Tribunal Constitucional vai obrigar o Governo a rever as suas políticas orçamentais para os próximos anos já a partir de 2013», referiu o líder socialista, tendo ao seu lado o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.
O líder do PS considerou ainda que o Governo vai agora ser obrigado a defender perante a 'troika' o prolongamento do processo de ajustamento financeiro do país.
«Como já este ano o Governo estava a fracassar no cumprimento do objetivo do défice, esta decisão do Tribunal Constitucional vem ainda dar mais razão à proposta do PS no sentido de ser necessário mais tempo para a consolidação das contas públicas», declarou o líder dos socialistas.