Seguro insiste que regra de ouro deve ter valor reforçado e não constitucional

A posição de António José Seguro foi assumida em conferência de imprensa conjunta com o líder do grupo parlamentar socialista europeu, Hannes Swoboda, na sede nacional do PS.

«O PS é um partido defensor da permanência de Portugal na zona euro e nesse sentido considera que deve acolher em legislação nacional a regra de ouro [limites ao défice e dívida], mas entende que essa regra deve ser inscrita numa lei de valor reforçado. Todos os orçamentos do Estado devem obediência à lei de enquadramento orçamental e nesse sentido é uma lei que exige uma maioria absoluta de votos», sustentou o líder dos socialistas.

Confrontado com a proposta do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, de dar atribuir paraconstitucional à inscrição da regra de ouro na lei de enquadramento orçamental, António José Seguro demarcou-se dessa perspetiva.

António José Seguro começou por referir que o primeiro-ministro defendeu antes que a regra de outro fosse inscrita na Constituição da República, ideia que teve a oposição do PS.

«Agora o primeiro-ministro vem dizer que a regra de outro deve ser inscrita numa lei mas com uma maioria de dois terços - e eu considero que não é necessária essa maioria. Não há nenhum tratado europeu que Portugal tenha aprovado com a exigência de uma maioria de dois terços. Então porque razão essa regra de outro deveria exigir dois terços?», questionou o secretário-geral do PS.

Depois, António José Seguro reforçou que nenhuma lei do orçamento «pode ferir uma lei de enquadramento orçamental» e lançou uma advertência à atuação política da maioria governamental a propósito desta matéria europeia.

«Portugal tem tantas dificuldades e, por isso, esta matéria [sobre a regra de ouro] não deveria ser objeto de disputa partidária, porque na substância há acordo. O país tem cerca de 80 por cento da suas representação política de acordo com a necessidade de a regra de ouro ser traduzida para uma lei nacional», disse.