Seguro no vidro do carro pode ter os dias contados. IL propõe fim de selo "inútil"
A ausência do selo resulta numa coima entre os 125 e os 250 euros.
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Os selos dos seguros nos vidros do carro podem ter os dias contados, se for aprovada uma proposta da Iniciativa Liberal para que os condutores não sejam obrigados a colocar o dístico no para-brisas. O partido entende que é fácil saber se o carro tem ou não seguro, e o selo é "apenas inútil".
Em declarações à TSF, o deputado Carlos Guimarães Pinto explica que o objetivo é descomplicar a vida aos cidadãos, "que se veem confrontados com contraordenações e multas". De acordo com a lei atual, os condutores podem ser multados entre os 125 e os 250 euros caso não tenham o selo do seguro no vidro do automóvel.
"O que acontece hoje é que se o papel não estiver lá, mesmo que a pessoa tenha o papel dentro do carro, comprovando que tem seguro do carro, ainda assim, as pessoas acabam por ser multadas. Não é multada por não ter seguro, é apenas multada por não ter o papel colado no para-brisas", argumenta.
Guimarães Pinto defende que o dístico no vidro do carro "não dá segurança a ninguém" e é apenas "uma obrigação ridícula", gerando "multas desconfortáveis para muita gente".
No texto da proposta, entregue nos serviços do Parlamento, o partido defende que não existe justificação para que "o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua".
Além disso, em 2012, "foi eliminada a obrigação dos proprietários e condutores de automóveis terem de afixar o dístico relativo à inspeção periódica obrigatória", pelo que, agora, os liberais propõem que se vá "ainda mais longe".