O líder do PS lançou a ideia argumentando que não há mais investimento em Portugal porque as empresas receiam a lentidão da justiça.
Corpo do artigo
O argumento de António José Seguro é um só. Portugal precisa de investimento como nunca precisou no passado para recuperar a economia e o emprego e não pode dar-se ao luxo de perder investidores por causa da lentidão da justiça.
Por essa razão, o secretário-geral do PS defendeu este sábado a criação de um tribunal especial «com uma competência especializada para apreciar os conflitos emergentes das relações contratuais onde está envolvido investimento estrangeiro».
António José Seguro, que falou durante uma sessão das conferências "Novo Rumo" dedicada à Justiça e à Segurança, acredita que em termos formais não há necessidade de grandes alterações legislativas nem, muito menos, alterar a Constituição.
«Damos a garantia de que há um prazo máximo para resolver conflitos, proporcionando assim um ambiente mais propício, mais amigo, do investimento estrangeiro no nosso país, instrumento indispensável para criar mais emprego, mais oportunidades de trabalho», declarou.
Seguro precisou que a futura instituição também deveria dedicar-se a julgar processos com empresas portuguesas, dependendo das verbas envolvidas, algo que seria definido consoante o contexto económico, por exemplo anualmente.
Seguro acredita que esta proposta não viola o principio constitucional de igualdade de todos perante e diz que não se trata, por enquanto, de uma proposta legislativa concreta, apenas uma ideia que há-de ficar incluida num futuro programa de governo.