Sem-abrigo: Comunidade Vida e Paz quer maior prevenção em consumos de droga e álcool
O documento que será posto em prática em 2025 foi esta terça-feira publicado em Diário da República.
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A nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2025-2030 inclui um sistema de alerta e prevenção para uma intervenção precoce, que ajude a prevenir situações de risco em populações vulneráveis. O documento foi esta terça-feira publicado em Diário da República.
O Presidente da Comunidade Vida e Paz (CVP), instituição de solidariedade social que trabalha com pessoas sem abrigo, lembra que no período de consulta pública considerou que esta estratégia devia apostar mais no tratamento do consumo de álcool e drogas entre esta população. "É uma estratégia que aposta muito na prevenção, mas, sobretudo, na falta de habitação e, da nossa experiência, as pessoas que ficam muito tempo na rua têm outras problemáticas associadas, nomeadamente álcool e droga", afirma Horácio Félix.
"Paralelamente há muitas pessoas que sofrem de doença mental por isso a habitação não vai resolver o problema destas pessoas", considera.
O presidente da CVP lembra que nos últimos dois anos tem havido um decréscimo no combate a estes tipos de adição e aponta as culpas ao Ministério da Saúde. "As comunidade terapêuticas que tratam estas pessoas têm encerrado muitas camas que existem no país por falta de financiamento", sublinha. Segundo Horácio Félix, desde 2008 até 2024 só por uma vez foi atualizada a comparticipação do Ministério da Saúde a estas instituições.
Os últimos dados sobre o número de pessoas sem-abrigo datam de 2022 e apontavam para mais de 10.700 pessoas nesta situação. No entanto, o presidente da Comunidade Vida e Paz pensa que em 2023 esses números serão ultrapassados.
"Nós constatamos na cidade de Lisboa e também na Amadora (...) que em 2023 houve um aumento de 25% de pessoas que vivem na rua", conta. Um aumento considerável que o presidente da CVP associa também à imigração. "Vêm para Portugal e ficam sem trabalho e meios de subsistência e a viver na rua."
A estratégia Nacional de Pessoas Sem Abrigo tem por objetivo assegurar que ninguém tenha de permanecer na rua por mais de 24 horas.
O documento inclui quatro eixos estratégicos, entre a promoção do conhecimento do fenómeno, a definição e implementação de Sistema Integrado de Alerta e Prevenção, o reforço de uma intervenção promotora da inclusão das pessoas em situação de risco e a coordenação, monitorização e avaliação da ENIPSSA.