Jorge Soares lembra que os médicos não intervém apenas no ato de ajuda à morte. A Ordem dos Médicos recusa-se a colaborar no processo.
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O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida acredita que vai ser difícil avançar com a lei que legaliza a morte medicamente assistida, depois da posição da Ordem dos Médicos. A Ordem escreveu ao Parlamento e diz que se recusa a colaborar com qualquer processo deste tipo.
Numa carta enviada ao Presidente da Assembleia da República e ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a que a TSF teve acesso, Miguel Guimarães explica os motivos da recusa da Ordem, sustentado com o código deontológico dos médicos e com a Constituição da República Portuguesa.
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Em declarações à TSF, o presidente do Conselho de Ética, Jorge Soares, lembra que as leis em discussão entre os deputados exigem a participação dos médicos em várias etapas do processo. "O médico não intervém só no ato de ajuda à morte. Intervém a acolher o pedido, a avaliar o pedido e a enviar para um especialista. Neste último caso, é até difícil de se perceber o que está em causa: alguém que tenha um cancro do pulmão avançado, qual é o especialista que se consulta? Um pneumologista, um cirurgião?", questiona.
Jorge Soares indica que o médico intervém também quando há alguma inconsistência na decisão, nas comissões para confirmar a decisão final, e ainda para monitorizar o procedimento.
Sem o apoio da Ordem dos Médicos, o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida coloca sérias dúvidas que a morte medicamente assistida seja uma realidade em Portugal. "Torna-se difícil de perceber, com esta posição, como é que a eutanásia vai ser exequível ou praticável."
"A Ordem dos Médicos representa os médicos na sua totalidade. É uma voz que é ouvida por todos os médicos. A Ordem dos Médicos deve fazer sentir o parecer dos médicos. É, por isso, uma opinião fundamental", argumenta.
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Em fevereiro, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida chumbou todos as propostas sobre a eutanásia, em discussão no parlamento. O conselho considera que os projetos do Bloco de Esquerda, do PS, do PAN e do PEV, não são uma resposta eticamente aceitável na defesa dos direitos e das decisões das pessoas em final de vida.
Na manhã desta quinta-feira, em entrevista à TSF, Isabel Moreira lembrou que "há muitos médicos e médicas que são favoráveis à morte assistida". A deputada do PS afirma que que se a vontade do Parlamento for aprovar a lei da morte medicamente assistida, esta terá de ser cumprida.