Senhorios em dúvida sobre implicações da atualização das rendas antigas pela inflação

A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao Governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.

Na base da dúvida está o facto de as alterações contempladas na lei do Mais Habitação permitirem que pela primeira vez os chamados contratos antigos (de arrendamento habitacional anteriores a 1990) possam ser atualizados com base no coeficiente apurado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que, em 2024, é de 6,94% e a forma como isto pode conjugar-se com a solução das rendas antigas, que se encontram congeladas.

À TSF, Diana Ralha, da direção da associação Lisbonense de Proprietários (ALP), lembra que o Governo prometeu uma solução,
mas os senhorios continuam à espera das medidas.

"Desde o mês de fevereiro que o Governo anunciou que ia fazer algo, mas o pacote Mais Habitação foi apresentado a 16 de fevereiro e sete meses depois não sabemos o que é que o Governo vai fazer a estes contratos, portanto, os senhorios estão a garantir a função social que lhes foi imposta por um Estado que continua a tratá-los como cidadãos de segunda."

Audio audio TSF\audio\2023\11\noticias\06\diana_ralha_1_duvida Senhorios não sabem como proceder

Perante a indefinição do Governo, a ALP está a aconselhar os senhorios a esperar antes de enviar as cartas aos inquilinos
com o valor da actualização da renda.

"Tem que haver coragem de intervencionar estes estes contratos", apela Diana Ralha, reforçando que "no estado em que o mercado de habitação está" não é possível esperar mais.

Audio audio TSF\audio\2023\11\noticias\06\diana_ralha_2_esperar "Esta reforma é feita pelo telhado", condena Diana Ralha

Perante o desfasamento temporal, surgiram dúvidas sobre se a aplicação do coeficiente (que implica que o inquilino seja avisado por carta com 30 dias de antecedência) a partir de janeiro, trava mais à frente nova atualização, no caso específico destes contratos.

Por este motivo, a ALP enviou no início da semana "um pedido de clarificação à tutela, questionando se os senhorios realizarem agora a atualização da renda pelo coeficiente do INE ficam depois impedidos, em 2024, de fazer qualquer outra atualizarão pelo modelo que venha o Governo a aprovar para estes contratos," mas não obteve "qualquer resposta".