A direção da escola quer que os alunos evitem usar "calções demasiado curtos e camisolas com excessivo decote". À TSF, a diretora Maria do Rosário Andorinha fala em "bom senso".
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A Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa, está a impôr um código de vestuário aos alunos, avançou, na segunda-feira, o jornal Público. A direção do estabelecimento de ensino quer que os alunos evitem usar "calções demasiado curtos e camisolas com excessivo decote". A diretora Maria do Rosário Andorinha alega que foi por uma questão de "bom senso" que decidiu enviar um e-mail para os escarregados de educação, pedindo que os alunos usem "vestuário adequado" na escola.
Em declarações à TSF, Maria do Rosário Andorinha diz que o objetivo é impedir que os estudantes usem chinelos, decotes ou calções curtos e sublinha que a decisão está em sintonia com a lei que estabelece os direitos e os deveres do alunos.
"Estas regras advêm do que está previsto na lei 51/2012, em que se fala claramente em vestuário adequado, o que está igualmente no nosso regulamento interno. Todos os lugares sociais, quer queiramos quer não têm algo apropriado. Ninguém vai para a praia de fato, é difícil, mas também ninguém está a pedir para ir para a Escola Secundária Pedro Nunes de smoking, nem pouco mais ou menos. É usar a sensatez, que me parece que está um bocadinho esquecida. Não estamos a fazer uma seleção de vestuário por marcas. Antes pelo contrário, é um vestuário adequado, que não se conjuga com andar descalços, andar de chinelos, calções excessivamente curtos, tal como dizia o nosso e-mail, e eu estou a falar de cerca de 10 centímetros. Também decotes excessivamente curtos, não estou a falar dos tops com umbigo, nem pouco mais ou menos. Repare isso para nós é igual. São as vestes dos jovens deste momento, mas como em tudo, às vezes há excessos.", afirma, garantindo que os estudantes não vão ser impedidos de realizarem os exames caso não cumpram o pedido que é feito pela direção da escola.
A diretora justifica a adoção destas regras com o facto de alguns pais e alunos terem ficado constrangidos com a indumentária de outros estudantes e assegura que tanto a associação de pais, como o conselho geral da escola concordam com as advertências publicadas pela direção. Maria do Rosário Andorinha rejeita as críticas de outros pais, que falam em fascismo.
"Não há aqui nenhum regime repressivo, se se quer fazer essa leitura, nós não estamos aí. Lamento, mas não estamos mesmo aí, não há aqui repressão, não é um exagero. Tudo o que é excessivo também não é bom", considera.
A presidente da Confederação das Associações de Pais (Confap) diz que é preciso averiguar se, de facto, existe algum incómodo na comunidade escolar por causa da roupa de alguns alunos. No entanto, Mariana Carvalho apenas compreende as regras impostas pela Escola Secundária Pedro Nunes, caso os estudantes estejam a utilizar roupas de banho nas salas de aula.
"Entendo que possamos estar a falar de roupa de banho ou de biquínis, honestamente. Eu, não conhecendo a redação daquilo que foi escrito, nem o contexto em que foi que foi elaborado, poderá ser por aí, ou seja, não utilizar roupas de banho, a não ser para a prática desportiva, nomeadamente a natação. Se for esse o sentido, não me choca. Agora, do ponto de vista da proibição não consertada de determinada utilização... temos mesmo de perceber qual foi o contexto. Temos de envolver toda a comunidade educativa no caso de haver alguma situação que cause constrangimentos a determinados alunos, professores ou assistentes operacionais", refere.
A líder da Confap entende que é preciso ter cautela no momento de exigir um código de vestuário nas escolas, mas admite que é preciso tornar algumas regras mais claras.
"Há circunstâncias onde é necessário clarificar algumas coisas, nomeadamente sobre as questões da identidade de género. Há situações em que há conversas entre a escola, os pais e os alunos, até de modo a proteger os alunos, as crianças e os jovens. Nós temos de ter aqui muito cuidado porque vamos imaginar que estamos a falar de umas calças que estão rasgadas. Há quem considere que as calças rasgadas possa ser um vestuário adequado, que a mim não me choca nada, outros que possam não considerar, mas podemos ter situações em que as famílias não conseguem comprar roupas melhores, às vezes nem conseguem comprar comida, quando mais roupas. Temos de ter algum cuidado, merece reflexão este tema", sublinha.
A TSF contactou também o Ministério da Educação, que diz desconhecer esta situação em particular, uma vez que as regras específicas de vestuário dos alunos não resultam de orientações gerais do Ministério da Educação. A tutela acrescenta que, no âmbito da sua autonomia, as escolas definem o seu regulamento interno, documento aprovado pelo conselho geral, no qual estão representados professores, alunos, pais e autarquia, entre outros. O Ministério remete ainda para o Estatuto do Aluno, que indica que os estudantes têm de se apresentar "com um vestuário que se revele adequado, em função da idade, da dignidade do espaço e da especificidade das atividades escolares, no respeito pelas regras estabelecidas na escola”.