Um novo pedido de habeas corpus para libertação imediata de José Sócrates foi apresentado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), foi distribuído hoje e tem como relator o conselheiro Raul Borges.
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O pedido foi apresentado por Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso, o mesmo cidadão que, a 28 de novembro de 2014, apresentou o primeiro pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro.
Este é o sétimo pedido de habeas corpus para libertar José Sócrates desde que foi detido, a 21 de novembro, no âmbito da "Operação marquês". Dos pedidos de habeas corpus que tinham sido apresentados até hoje, apenas um (o primeiro) foi apreciado e rejeitado por falta de fundamento legal. Os restantes nem sequer chegaram a ser apreciados.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa decidiu na terça-feira manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva, depois de José Sócrates ter recusado a substituição desta medida de coação pela prisão domiciliária com pulseira eletrónica, proposta pelo Ministério Público.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.
O antigo líder do PS está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo.