Governo admite rever proibição de fogo de artificio após reunião com setor da pirotecnia

A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) revelou, esta quarta-feira, que o Governo se comprometeu a rever a forma como é aplicada a proibição total do fogo de artificio e que resultou em perdas de cinco milhões de euros no setor. Num comunicado enviado às redações, a associação adianta que se reuniu esta terça-feira com o ministério da Administração Interna (MAI) e que o Governo se mostrou "surpreendido" com o impacto financeiro que esta proibição está a ter no setor.

"Ainda que sem garantias concretas, apesar de esperadas pelos empresários", a reunião entre o Governo e o setor da pirotecnia "foi, pelo menos, objetiva nesta questão: a proibição total de fogo de artificio vai ser revista pelo Ministério da Administração Interna", salienta um comunicado da ANEPE.

Segundo as contas da ANEPE, entre julho e setembro, as empresas de pirotecnia perderam mais de cinco milhões de euros com o cancelamento de espetáculos previamente licenciados e algumas, centenárias, "estão em risco ou já ponderam mesmo fechar portas", levando à perda de "décadas de conhecimento, que foi passando entre as várias gerações".

Para aqueles empresários, a decisão sobre a realização de eventos com fogo de artificio "deve voltar a ser da responsabilidade das autoridades locais" que, como as unidades municipais de proteção civil e as corporações de bombeiros, desempenharam a tarefa "de forma exemplar".

"São estes os organismos que estão capacitados para avaliar o risco real de incêndio em cada distrito ou concelho e que têm uma noção efetiva de quando é que estes eventos devem ser suspensos por representarem perigo para as populações", defende a ANEPE.

Os dados estatísticos, salientam, "confirmam que o número de incêndios ocorridos na última década, relacionados com fogo de artificio, não tem uma dimensão expressiva", por isso, a norma de proibição aplicada deve ser avaliada.

A associação salienta que "a segurança é a prioridade para os empresários que operam de forma legal neste setor" e que "qualquer espetáculo previamente licenciado (independentemente dos valores investidos em causa) deve ser imediatamente cancelado, se no momento da sua realização, as condições climatéricas constituírem risco para a [sua] realização".

Na segunda-feira, a ANEPE já se tinha insurgido contra a medida preventiva decretada pelo Governo de proibir os espetáculos de fogo de artificio e outros do género, acusando o executivo de eleitoralismo.