"Não é realista." PSD vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2021
Rui Rio anuncia que o partido "tem de ser coerente" e por isso vota contra a proposta orçamental apresentada pelo Governo.
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O PSD vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2021. O anúncio foi feito por Rui Rio, no encerramento das jornadas parlamentares.
"Mostrámos responsabilidade durante a pandemia, colocando Portugal em primeiro lugar. Defendemos o Governo sem demagogia. Aprovámos o Orçamento Suplementar porque o país precisava. A situação atual é mais grave do que em abril, e as reivindicações do PCP e do Bloco de Esquerda só dificultam. Mas, pelo interesse do país, nós até nos podíamos abster por causa da pandemia e da presidência portuguesa na União Europeia. O primeiro-ministro disse que, no dia em que precisasse do PSD, o Governo terminava."
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"Se o Orçamento é mau, se não combate o desemprego, se não apoia as empresas e até dificulta, se não dá sinais à classe média, se tem défice de transparência, se pré-anúncia um OE retificativo por ter uma receita subestimada, se o voto do PSD não serve nem para evitar nem uma crise política, então o PSD só pode votar contra porque esse é que é voto coerente com aquilo que deveremos fazer."
No encerramento das jornadas parlamentares do partido, Rui Rio defendeu que a proposta orçamental "não é realista", criticando o aumento do IRC e do défice.
O presidente social-democrata, muito crítico do documento, lembrou que o Orçamento do Estado para 2020 já tinha problemas e que esses pontos agravaram-se com a situação da pandemia. Rui Rio teme um aumento do encerramento de empresas e do desemprego.
Direto Partido Social DemocrataPublicado por Partido Social Democrata em Quarta-feira, 21 de outubro de 2020
O líder da oposição fala numa situação de "incerteza" a nível económico num presente marcado pelo aumento do número de casos de Covid-19 em Portugal. Rui Rio critica o Governo, dizendo que o executivo "falhou" na preparação da segunda vaga da pandemia.
"Uma coisa era o conhecimento que todos tínhamos em março e em abril, outra coisa era o conhecimento que tínhamos em julho relativamente à possibilidade de uma segunda vaga com o know-how que entretanto adquirimos todos", disse. "Não podemos exigir a perfeição, sabemos que é impossível seja que Governo for resolver o problema, mas sabemos que também é possível ser mais acutilante, programar melhor as coisas e ter o SNS em melhores condições do que aquilo que estamos a falar, que é covid e não-covid", disse, fazendo referência ao aumento do número de mortes não relacionadas com a pandemia.
"Não vejo condições para o aumento do salário mínimo"
"Não acho adequado o aumento do salário mínimo nacional num momento em que as empresas não conseguem vender ou não têm receitas e num momento en que estão a lutar para não ir à falência e que não têm possibilidade de pagar salários", disse Rui Rio. É totalmente desaconselhável", refere.
O presidente do PSD afirma que é a favor das novas prestações sociais e do aumento do salário mínimo, mas "não pode ser tudo ao mesmo". "Isto inviabiliza medidas para preparar o nosso futuro coletivo. Temos de ser seletivos", aponta.
No que diz respeito à descida da retenção na fonte do IRS, Rui Rio critica a medida, que diz induzir as pessoas em erro. "Esta obsessão pela propaganda leva as pessoas ao erro. Até parece que vão baixar o IRS, mas não vão baixar nada", alerta, dizendo que em 2021 os portugueses serão chamados a pagar o imposto.
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"Este Orçamento é adaptado às circunstâncias, mas vai na mesma ordem dos anteriores. O PSD apostaria no alívio da carga fiscal das empresas e das pessoas", garante.
"Vamos marcar uma diferença difícil, mas das que mais gosto de marcar. O PSD é mais responsável na oposição do que o PS no Governo."
PS acusa Rio de deixar cair interesse nacional
Após o anúncio de que o PSD vai votar contra o Orçamento do Estado para 2021, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, acusa Rui Rio de se ter esquecido do interesse nacional e do que sugeriu no início da pandemia da Covid-19.
"Não sendo uma surpresa, não deixa de ser contraditório que Rui Rio, perante uma das maiores crises que se abateu sobre o mundo, a Europa e no nosso país, tenha, num momento tão critico, deixado cair um valor que sempre afirmou querer defender, o valor do interesse nacional", apontou o socialista.
José Luís Carneiro, numa declaração sobre o OE2021, recordou aqueles que mais propostas apresentaram no início da pandemia da Covid-19, dizendo que são os mesmos que agora anunciaram votar contra.
"Não deixa de ser curioso que aqueles que na primeira fase da pandemia mais propostas apresentaram para reforçar o investimento público em determinados setores venham agora dizer que votam contra o Orçamento", realça José Luís Carneiro, frisando que "estar contra o OE é estar contra o reforço dos meios humanos e técnicos no SNS, reforço de meios humanos nas escolas, contra o reforço do investimento nos transportes público, o reforço nas políticas de habitação e também estar contra as políticas que visem combater e erradicar a pobreza".
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