Sindicato alerta para perigo de fraude na renovação do Cartão de Cidadão por SMS

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) lamenta que o ministério da Justiça esteja a utilizar SMS enviadas a partir de um número de telemóvel comum e assinadas apenas "Ministério Ju" para alertar os cidadãos portugueses a propósito da renovação do Cartão de Cidadão. Em declarações à TSF, o presidente do sindicato, Rui Rodrigues, alerta que esta estratégia "pode levar à fraude de identidade", em especial por parte de pessoas "mais habilitadas a nível informático" e que se façam passar pelo ministério.

De acordo com o site do Instituto dos Registos e do Notariado, o corpo da SMS é o seguinte: "O CC de (nome do titular do cartão) expirou/expira a (data de validade cartão). Se aceita renovação imediata e não altera dados - morada, foto, contacto, assinatura - autorize e responda CCRN TOKEN SIM ou CCRN TOKEN NÃO. Após autorizar recebe carta com referência Multibanco para pagar e local para levantar, sempre no seu concelho. Ministério Justiça | Serviço Registo"

Audio audio TSF\audio\2021\01\noticias\05\rui_rodrigues_1_mensagens Rui Rodrigues, ouvido pela jornalista Ana Sofia Freitas, alerta para o perigo de fraude.

Uma vez recebida a SMS em questão, os cidadãos têm de confirmar a sua vontade de renovar o Cartão de Cidadão. De seguida, é enviada para a morada do cidadão em questão uma carta com um PIN e uma referência multibanco para o pagamento do ato de renovação. A fraude pode ser consumada se tanto a SMS - sem qualquer sinal de certificação oficial - como a carta tiverem sido enviadas não pelo ministério, mas sim por um terceiro com intenção de obter dinheiro de forma ilícita.

"Não achamos que seja forma de o Estado português se relacionar com o cidadão, nomeadamente o ministério da Justiça, que tem de pautar-se pela sobriedade e verdade", nota o representante dos trabalhadores.

Mas quem optar por fazer a renovação num balcão do IRN ou quem, tendo feito o pagamento da renovação, queira ir levantar o seu novo cartão de cidadão a um balcão, pode também enfrentar outras dificuldades: a deslocação ao balcão tem de ser marcada por telefone, mas não há quem os atenda.

Audio audio TSF\audio\2021\01\noticias\05\rui_rodrigues_2_atendimento_telefoni Não há quem atenda os telefones nas repartições.

Rui Rodrigues explica no instituto, cuja média de idades dos trabalhadores é de 57 anos, há uma "carência de 1500 trabalhadores" e, por isso, se faltam recursos humanos "em todas as repartições, não vai haver pessoas para atender telefones" que tocam enquanto os trabalhadores estão ocupados no atendimento ao público.

As críticas do sindicato não ficam apenas pelo processo de renovação dos documento ou pela falta de trabalhadores: a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, também é objeto de discórdia.

Audio audio TSF\audio\2021\01\noticias\05\rui_rodrigues_3_ministra_justica Ministra da Justiça "nunca reuniu com o sindicato".

O representante do sindicato nota que os trabalhadores são confrontados "com todo o simplex à volta do Cartão de Cidadão" ao mesmo tempo que a opinião pública e revela que a ministra "nunca reuniu com o sindicato" para discutir os problemas do setor, incluindo a falta de trabalhadores. Perante tudo isto, Rui Rodrigues confessa: "Este tratamento do cidadão não nos espanta porque já nos sentimos assim tratados há bastante tempo."