Adão Carvalho sublinha que a decisão do juiz não é uma decisão definitiva.
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Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, disse que o tipo de observações proferidas, esta sexta-feira, pelo juiz Ivo Rosa durante a leitura da decisão instrutória do processo Operação Marquês não deve ser feito.
"Nem da parte do Ministério Público nem da parte dos juízes devem haver considerações sobre a atuação uns dos outros. Cada um cumpre o dever que lhe está constitucionalmente e legalmente atribuído e é isso que deve fazer. As magistraturas são dignas de respeito e é nisso que se deve situar o comportamento de qualquer uma delas", explicou à TSF Adão Carvalho.
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Quanto à decisão do juiz Ivo Rosa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sublinha que não é uma decisão definitiva.
"A decisão que hoje foi proferida não é uma decisão definitiva, é uma leitura e interpretação feita pelo juiz de instrução. A decisão é passível de recurso, caberá depois ao Tribunal da Relação entender depois se se verifica ou não a prescrição. Evidentemente que a falta de mecanismos no âmbito da prevenção, designadamente da corrupção, leva a que muitas vezes o conhecimento dos factos seja um conhecimento tardio e, portanto, já demasiado tardio do que aquilo que devia ser", afirmou o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
José Sócrates, que estava acusado de 31 crimes, e o seu amigo de longa data e empresário Carlos Santos Silva, indiciado por 33 crimes, vão a julgamento em conjunto por branqueamento de capitais e falsificação de documentos, num processo que começou a ser investigado em 2013.
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Em causa estão verbas de 1,72 milhões de euros entregues pelo empresário e alegado testa-de-ferro a Sócrates que, segundo a decisão instrutória, não configuram o crime de corrupção, por estar prescrito, mas implicam três crimes de branqueamento de capitais.
Ricardo Salgado, ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), acusado de 21 crimes, vai ser julgado por três crimes de abuso de confiança, enquanto Armando Vara vai enfrentar julgamento por branqueamento de capitais.
João Perna, antigo motorista de José Sócrates, terá de responder por posse de arma proibida. Dos 28 arguidos, Ivo Rosa pronunciou apenas estes cinco e ilibou, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, que estava indiciado por 21 crimes.
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Dos 189 crimes que constavam na acusação, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
A acusação sustenta que José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2005 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses de Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento turístico Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena.
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