Sindicato dos magistrados preocupado com "independência do Ministério Público"

O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e candidato único às eleições, Paulo Lona, está preocupado com a autonomia interna e independência do MP em relação aos outros poderes. Por isso tem a defesa contra qualquer ingerência nas prioridades quando assumir funções, a 11 ou 12 de abril, como presidente do sindicato.

"Aquilo que vai saindo, os comentários que nós vamos ouvindo no comentário político, aquilo que é dito por alguns atores políticos deixa-nos preocupados. Deixa-nos preocupados quanto à questão da independência do Ministério Público em relação aos outros poderes e quanto à autonomia interna que nós achamos que é uma componente essencial e com hierarquia, sendo certo que a hierarquia do Ministério Público é uma hierarquia funcional e, pelos vistos, alguns atores políticos não entenderão muito bem a natureza específica de uma hierarquia no seio de uma magistratura", explicou à TSF Paulo Lona.

A atuação do Ministério Público tem estado debaixo dos holofotes nos últimos meses, sobretudo pelas operações que envolvem políticos. Paulo Lona reconhece que é preciso comunicar melhor com a sociedade.

"Entendemos que é necessário melhorar a comunicação externa do Ministério Público, que é necessária uma estratégia de comunicação, é preciso comunicar mais com a sociedade e com os cidadãos e de forma mais explícita para que saibam e percebam a atividade do Ministério Público, não apenas na área penal, mas também na área social, toda a intervenção muito útil que o Ministério Público tem em defesa dos menores, em defesa dos idosos, em defesa dos trabalhadores, em defesa do ambiente e na proteção do consumidor. É importante comunicar mais com a sociedade e com os cidadãos o papel muito relevante que o Ministério Público tem", defendeu o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do MP.

De acordo com a lei, a Assembleia da República nomeia cinco dos 19 membros do Conselho Superior do Ministério Público. Ao eleger 48 deputados, o Chega pode vir a estar no lote dos cinco, uma vez que basta metade dos votos dos deputados.

Para Paulo Lona, a possibilidade de o Chega entrar no órgão de gestão e disciplina dos procuradores é da responsabilidade do Parlamento.

"É de exclusiva responsabilidade da Assembleia da República, tal como a ministra da Justiça ou o ministro da Justiça também indicam duas pessoas para o Conselho Superior do Ministério Público. Essas indicações são da exclusiva responsabilidade da Assembleia da República e do Ministério da Justiça", acrescentou.