Sindicato dos Magistrados rejeita suspeitas levantadas por Ivo Rosa sobre distribuição de processos
Conselho Superior da Magistratura também dá garantias de transparência, mas Ordem dos Advogados quer nova investigação às suspeitas que constam da decisão instrutória da "Operação Marquês".
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O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acredita que não há motivo de suspeitas quanto à distribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal, apesar das questões levantadas pelo juiz Ivo Rosa, na decisão instrutória do processo "Operação Marquês".
Entre as mais de 6 mil páginas do documento, Ivo Rosa declara que cerca de uma centena dos processos do Tribunal Central de Instrução Criminal, entre setembro de 2014 e abril de 2015, foram distribuídos de forma manual, sem sorteio.
O juiz sublinha que, por lei, a distribuição deve ser feita de forma eletrónica, para evitar atribuições arbitrárias, e considera que pode estar em causa "crime", não apenas na entrega da "Operação Marquês" ao juiz Carlos Alexandre, mas em todo o período referido.
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Ouvido pela TSF, Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, afasta as suspeitas, lembrando que já houve uma investigação e que não foram encontradas irregularidades.
"O Conselho Superior da Magistratura já fez uma averiguação relativa a 2014 e 2015 e o relatório é público: não foram detetadas irregularidades", recorda.
O presidente do sindicato lembra, contudo, que é preciso "ter em consideração que, em setembro de 2014, entrou em vigor a nova lei de organização judiciária" e que, nessa altura, "houve um verdadeiro colapso no sistema, em virtude da migração dos processos, o que fez com que o programa tivesse ficado inoperacional durante alguns meses", podendo explicar-se assim que algumas distribuições de processos tenham sido feitas manualmente.
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Já o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, reconhece que as acusações de Ivo Rosa são "bastante preocupantes" e pede esclarecimentos.
O bastonário quer que o Conselho Superior da Magistratura abra um novo processo de averiguações, perante os números avançados pelo juiz Ivo Rosa.
"A distribuição aleatória dos processos é algo absolutamente essencial. Tem de ser cabalmente esclarecido tudo o que se passou", frisa.
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Contactado pela TSF, o Conselho Superior da Magistratura dá garantias de transparência.