Uma das razões para o SIM se afastar das negociações está relacionada com o regime das ajudas de custa e compensações. Para o secretário-geral do sindicato, "cumprir a lei não é um incentivo"
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O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) abandonou esta sexta-feira as negociações com o Ministério da Saúde. O secretário-geral Nuno Rodrigues adiantou à TSF que não concorda com o método, nem obrigatoriedade escolhidos pelo Governo.
Nuno Rodrigues começou por afirmar que a proposta enviada pelo Ministério da Saúde relativa ao novo diploma das urgências regionais "não é uma proposta completa", referindo que "consistia apenas em três artigos". Apesar disso, o SIM elaborou e apresentou uma contraproposta escrita, reforçando a sua disponibilidade para negociar soluções que garantam melhores condições de resposta às populações.
"O SIM concorda com a criação deste diploma e reconhece a necessidade de dar uma resposta estruturada à população. No entanto, existem três pontos fundamentais nos quais não concordamos, nomeadamente o método e a obrigatoriedade de adesão. Qualquer tentativa de impor medidas que passem por cima do Contrato Coletivo de Trabalho está completamente fora de questão", sublinhou Nuno Rodrigues.
O sindicato insiste que o diploma deve ter carácter voluntário, respeitando a autonomia dos profissionais e os instrumentos legais em vigor.
Relativamente ao regime de incentivos, o SIM considera que as "ajudas de custo e de transporte" previstas pelo Ministério "não constituem incentivos, uma vez que decorrem da própria lei".
Cumprir a lei não é um incentivo.
Como exemplo, o SIM destaca o caso da Península de Setúbal, onde uma urgência regional deverá servir uma população de cerca de 825 mil pessoas, o que exige um reforço urgente de meios humanos e técnicos.
O sindicato manifesta ainda a esperança de que o Governo possa rever a proposta na sua versão final. "Se o Governo integrar estas posições do SIM na redação final do diploma, será positivo para todos e permitirá evitar um diferendo jurídico sobre a execução das medidas. O nosso objetivo é garantir que a população tenha uma resposta previsível e eficaz, e que o diploma alcance realmente os seus propósitos", concluiu Nuno Rodrigues.