Sindicatos defendem que subsídio de alojamento para professores vai criar "grande desigualdade"

A Fenprof - Federação Nacional dos Professores considera inaceitável o subsídio de alojamento para os professores aprovado na sexta-feira em Conselho de Ministros. O apoio, que pode variar entre os 75 e os 300 euros, destina-se apenas às zonas com maior carência de docentes.

A proposta de decreto-lei ainda vai ser discutida com os sindicatos, mas pela Fenprof, o secretário-geral Mário Nogueira sublinha que, como está, a proposta é inaceitável.

"O Governo considera que é com essa medida que vai resolver o problema da falta de professores, mas não vai de certeza e provavelmente poderá criar aqui uma situação de grande desigualdade entre docentes porque pode significar que, em algumas escolas, entre os professores do Norte que estejam em Lisboa, um pode ter direito a subsídio e o outro não, o que é absolutamente inaceitável. A proposta que a Fenprof tem e que já não é de agora é que os professores que se encontram deslocados da sua área de residência devem ter direito a um apoio para a deslocação. Vamos ver. A medida concreta tem de ser anunciada e, portanto, aguardamos a proposta", defendeu à TSF Mário Nogueira.

O Governo aprovou também um concurso de vinculação extraordinário. Mário Nogueira quer conhecer melhor a proposta, mas avisa que esses professores não devem chegar a tempo do arranque do ano letivo.

"Estamos de acordo com qualquer concurso que seja para vincular professores, dependendo, claro, das regras, que terão de ser negociadas. Vamos aguardar para ver quando é que isso irá acontecer. Estamos em agosto e dificilmente haverá um concurso que vai vincular professores a partir de 1 de setembro, que é daqui a poucos dias. Teremos de ver o que é que o Governo vai fazer, qual é a proposta que tem e se efetivamente estamos perante o anúncio de uma medida que não será exequível", explicou o secretário-geral da Fenprof.

A TSF tentou também ouvir a Federação Nacional de Educação. Até agora sem sucesso.

Já o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares avisa que, tal como foi definido, o subsídio de deslocação aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros coloca um problema de equidade entre professores, uma vez que o Governo revelou que este subsídio só será atribuído aos docentes que deem aulas a mais de 70 quilómetros da residência fiscal e lecional em escolas sinalizadas como tendo falta de professores.

O jornal Público avança que o Governo identificou 169 agrupamentos nesta situação que ficam nas regiões de Lisboa, Alentejo e Algarve. Manuel Pereira, que lidera a Associação Nacional de Dirigentes Escolares, lembra que com este critério ficam de fora os professores de outras regiões do país.

"Quando se tenta resolver um problema desta forma, encontrando soluções para professores que têm de trabalhar em 167 agrupamentos, esquecem-se os outros 500 ou 700 agrupamentos do país. Na escola onde eu trabalho, mais de 50% dos professores deslocam-se diariamente mais de 70 quilómetros de cada lado para vir para a escola e quando se pensa só nos professores que terão de ir para escolas onde há falta de professores é preciso também pensar naqueles que vão para outras escolas onde, provavelmente, não há falta de professores, mas vêm trabalhar sem qualquer tipo de financiamento ou subsídio. Resolvendo o problema desses agrupamento pode-se estar a criar problemas de falta de igualdade ou equidade em relação a professores que também fazem deslocações no resto do país. Se estes, nas zonas onde há falta de professores, terão direito a um subsídio, os outros também precisam e também se justificava um subsídio para eles", alertou à TSF Manuel Pereira.

O responsável pede ao Governo que reveja o critério que usou para definir este subsídio de deslocação para os professores.

"É preciso pensar nas consequências a jusante quando se tomam decisões deste género. Lembre-se que quando foi preciso dar um subsídio a um determinado tipo de polícias foi preciso dar aos outros todos. Aqui pode vir a acontecer o mesmo. Deve-se pensar caso a caso e, nos casos em que se justificar, com o apoio das direções das escolas talvez se encontrassem respostas que garantissem equidade entre todos os profissionais de educação. O ministério tem muitos problemas em mãos e resolvê-los não será fácil, mas é preciso começar a pensar nas consequências destas decisões para uma determinada parte do país", sublinhou.

Ainda assim, Manuel Pereira saúda o Governo por ter aprovado este subsídio, mas o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares considera que não vai resolver os problemas essenciais como o custo da habitação e a falta dela em algumas regiões.

"Na Grande Lisboa, qualquer pessoa que vá do Norte ou de outra zona qualquer e que tenha  que viver na região da Grande Lisboa não arranja um quarto - e um apartamento muito menos - por menos de 700 ou 800 euros e um professor que ganhe pouco mais de 1200 ou 1300 limpos no final do mês não está disponível para trabalhar porque pagar o quarto ou o apartamento, ter de se alimentar e deslocar fica sem dinheiro ao final do mês.

O problema não está na falta de professores, está na falta de condições que terão quando aceitarem uma vaga nessas regiões. O Governo tem de procurar soluções junto das autarquias para que estas, em parceria com o Governo, disponibilizem apartamentos ou quartos com a qualidade necessária para que as pessoas possam deslocar-se para essa região sem os grandes encargos que são uma pessoa ter de pagar um apartamento ou uma casa em qualquer lado", acrescentou Manuel Pereira.