Sindicatos esperam clarificação sobre reforma do Estado e que não haja cortes

Os sindicatos da função pública aguardam uma maior clarificação das medidas de reforma do Estado apresentadas esta quarta-feira e esperam que não haja redução de postos de trabalho, disseram à TSF Fesap e Sindicato dos Quadros Técnicos e a Frente Comum à Lusa.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) alerta que só com mais funcionários é possível garantir que todos os serviços públicos voltam, de facto, a ter atendimento presencial sem marcação. José Abraão, secretário-geral da FESAP, quer que o Executivo esclareça se está disponível para contratar.

"O atendimento nos serviços públicos não se resolve por decreto nem por um estalar de dedos. Até agora verificámos que há um conjunto de serviços, desde as conservatórias aos registos e notários e à Segurança Social onde os serviços eram feitos por marcação exatamente por falta de pessoal e condições de resposta. É preciso perceber se o Governo está na firme disposição não só de admitir mais trabalhadores para que a resposta seja mais eficaz ou se isto não passa de um anúncio onde as pessoas que se dirigiam aos serviços vão para fazer a sua marcação e não para ser atendidos porque os serviços provavelmente vão continuar a ser demorados no que diz respeito às necessidades dos cidadãos e suas respostas", explicou à TSF José Abraão.

Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado sublinha a importância, sobretudo para a população idosa, do retorno do atendimento presencial sem marcação prévia em todos os departamentos do Estado. A presidente do sindicato, Helena Rodrigues, aplaude a decisão e defende que faz todo o sentido, até a pensar nas pessoas menos próximas do digital.

"Sendo a maior parte, um grande número da população, idosa e não tendo uma grande a familiaridade de utilizar as novas tecnologias, o atendimento presencial muitas vezes é a melhor coisa, até para falar com as pessoas ali naquele momento. É também uma questão de oportunidade para as pessoas que vão aos serviços públicos. Por vezes aparece uma oportunidade de ir ao serviço público que não estava prevista e deve poder-se fazê-lo. Para o cidadão trará eventualmente mais vantagens e, portanto, é uma boa notícia. Essa relação com os serviços públicos também era uma coisa que era característica dos portugueses", defendeu Helena Rodrigues.

O número de cargos de dirigentes públicos vai reduzir-se em 25%, para 236, na sequência da reforma do Estado aprovada esta quarta-feira pelo Conselho de Ministros.

O número foi referido pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, com esta redução dos atuais 315 cargos diretivos para 236 a verificar-se durante a primeira fase desta reforma.

José Abraão disse que as medidas anunciadas têm de ser "escalpelizadas" e "entendidas". Sebastião Santana, por sua vez, referiu que é preciso analisar a estratégia com mais detalhe, lembrando que as estruturas sindicais vão reunir-se com o Governo na sexta-feira.

Quanto ao atendimento presencial sem marcação, os dirigentes sindicais concordam.

"Temos vindo a defender que é essencial em muitas áreas da administração pública para garantir uma boa resposta e atempada aos cidadãos", disse Sebastião Santana, apontando não só "o contexto de pessoas que possam eventualmente ter alguma dificuldade com os meios eletrónicos", mas também situações complexas, que possam precisar de atendimento presencial.

José Abraão alerta, no entanto, para a necessidade de reforçar pessoal neste contexto e pergunta se irão "ser criadas condições para que quem atende possa ter a justa compensação pelo atendimento que faz".

A Lusa tentou contactar o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) mas até ao momento não foi possível obter resposta.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje que o Governo irá assegurar a obrigatoriedade de haver "em todos os departamentos do Estado" um atendimento diário, presencial e sem marcação.

O ministro da Presidência garantiu ainda que a reforma do Estado vai preservar os postos de trabalho na administração pública e os trabalhadores podem estar tranquilos.

"Esta é uma reforma que preserva os postos de trabalho na administração pública e valoriza gradualmente os postos e a situação dos trabalhadores", afirmou António Leitão Amaro.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma reforma que contempla, numa primeira fase, a mudança a partir de segunda-feira de vários ministérios para um edifício comum, Campus XXI, que acolhe ainda a sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.