A FNE promete usar «todos os meios de contestação jurídica» para evitar a aplicação desta obrigatoriedade em caso de greve. A Fenprof não põe de lado o recurso a instâncias internacionais.
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A Federação Nacional de Educação promete levar à Justiça, caso seja necessário, a obrigatoriedade de serviços mínimos nos exames nacionais em caso de greve, decretada pela nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Em declarações à TSF, o secretário-geral da FNE discorda desta obrigatoriedade, porque os «serviços mínimos acabam por ter de ser serviços máximos».
«Se fosse esse o caso, obrigaria à realização de todas as provas a nível nacional», lembrou João Dias da Silva, que promete usar «todos os meios de contestação jurídica» disponíveis para «obter o que consideramos adequado ao funcionamento da sociedade».
O líder da Fenprof não tem dúvidas que esta lei acabará por ser aprovada dada a «absoluta inflexibilidade» do Governo nas propostas que faz, daí que o recurso à Justiça é quase uma certeza.
Também ouvido pela TSF, Mário Nogueira promete não só o recurso a «nível nacional», mas também em «instâncias europeias no sentido de ser reposta a legalidade democrática».
Numa nota enviada à TSF, o Ministério da Educação lembrou que há que proteger os interesses dos alunos, evitando que fique comprometida a conclusão atempada do ano letivo e reafirma que é fundamental garantir a estabilidade das provas nacionais.