Portugal regressa ao estado de calamidade esta quinta-feira.
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O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que, a partir de quinta-feira, serão proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e que os eventos de natureza familiar como casamentos e batizados terão um máximo de 50 participantes.
Estas são duas das oito medidas anunciadas por António Costa no final da reunião do Conselho de Ministros, em que também comunicou que Portugal vai elevar o estado de alerta no combate à pandemia da Covid-19, passando da situação de contingência para o estado de calamidade.
"Já ao abrigo do estado de calamidade, a partir das 24h00 desta quarta-feira, deixará de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, entendendo-se também que esta é a limitação que se aplica a outras espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração", declarou o líder do executivo.
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Além desta medida, o primeiro-ministro referiu que o Governo também decidiu "limitar os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e de proteção individual, como seja o uso de máscara".
O Governo recomenda ainda o uso de máscara na via pública e a utilização da app StayAway Covid. António Costa anunciou que o Executivo vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei para que seja imposta a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública e da app StayAway Covid em contexto laboral, escolar e académico.
Os estabelecimentos comerciais e de restauração que não cumpram as regras em vigor, ficam agora sujeitas a uma multa de dez mil euros. As forças de segurança vão adotar uma postura mais apertada na fiscalização das normas.
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