"Situação descontrolada." Segurança Social fecha sete lares em quatro meses por perigo para a vida de idosos

O Instituto da Segurança Social (ISS) encerrou de forma urgente sete lares de idosos nos últimos quatro meses, por constatar que havia "perigo iminente para a vida dos utentes", revelou o organismo.

Segundo dados enviados à agência Lusa, os sete encerramentos aconteceram nos meses de dezembro de 2023, janeiro, fevereiro e março de 2024, sendo que este último mês foi o que registou o número mais elevado.

Em declarações à TSF, João Ferreira de Almeida, presidente da Associação de Lares Privados, critica a Segurança Social pela falta de fiscalização e garante que a situação está descontrolada. 

"Só na altura da pandemia é que houve algum esforço da Segurança Social para fazer o levantamento destas casas, mas está longe de ser completo. Normalmente a atitude da Segurança Social é não andar no terreno em cima destes casos, a não ser que haja denúncias consistentes de maus tratos. E nessa altura, de facto, a Segurança Social procede a inspeções e, conforme a situação, ou mandam encerrar, encerram mesmo ou até nem encerram. Depende, há para todos os gostos", afirma.

Questionado sobre se a responsabilidade desta situação é da Segurança Social, João Ferreira de Almeida diz que, num primeiro momento, a culpa é "dos lares que estão a funcionar nessas condições".

"Muitas vezes o que também é muito frequente é as pessoas instalarem os lares numa casa sem assegurarem se a casa tem viabilidade para vir a merecer a licença de funcionamento da Segurança Social. E quando descobrem que não tem, deixam-se estar e permanecem a funcionar sem licença. Depois, em segundo plano, a Segurança Social devia andar mais em cima do terreno a detetar estas situações", considera.

Além dos sete lares que foram encerrados de forma urgente, foram detetados outros 94 não licenciados. O presidente da Associação de Lares Privados refere que este número é "largamente insuficiente".

"Um levantamento que já tem uns anos feitos por nós estimava uns milhares de casas ilegais ou clandestinas, de maneira que 94 é uma gota de água", acrescenta.

"No período indicado, decorreram sete encerramentos urgentes: dois em dezembro, um em janeiro e quatro em março", disse o ISS.

De acordo com o Instituto da Segurança Social, um encerramento urgente acontece "sempre que se verifique um perigo iminente para a vida dos utentes".

Além destas sete estruturas residenciais para idosos (ERPI), mais vulgarmente conhecidas como lares, o ISS determinou o encerramento administrativo de outros 36 equipamentos, por motivos relacionados com "falta de condições de instalação, funcionamento, segurança, salubridade, higiene e conforto, que punham em causa os direitos dos utentes e o seu bem-estar".

No total, foram encerrados 43 lares de idosos, a maioria (21) em dezembro do ano passado, registando-se, posteriormente, quatro fechos em janeiro de 2024, nove em fevereiro e igual número em março.

Estes encerramentos surgem na sequência de 246 ações de fiscalização, mais de metade das quais (128) feitas no mês de dezembro.

Em janeiro, o número de fiscalizações baixou para 21, aumentando no mês seguinte para 40 e em março para 54 ações de fiscalização.

O ISS adianta também que, na sequência destas ações de fiscalização, foram detetados 94 lares não licenciados, cujo encerramento foi determinado.

Diz ainda que foi necessário reencaminhar 58 idosos, sendo que no caso de 30 utentes a opção foi colocá-los junto de familiares, enquanto os restantes foram encaminhados para outras respostas sociais.