SNS com mais profissionais e subsídio de risco. O que muda na saúde com o OE2021

Reforçar o número de profissionais no Serviço Nacional de Saúde e pagar aos que enfrentam a Covid-19 pelo risco que correm são duas das propostas do Governo para o Orçamento do Estado do próximo ano, com o executivo a reservar 200 milhões de euros para o reforço do orçamento do SNS.

No relatório do Orçamento do Estado para 2021 pode ler-se que está prevista a "contratação de 4200 novos profissionais de saúde", num plano em que o Governo diz manter "a trajetória de reforço dos recursos humanos do SNS em 8400 profissionais no biénio 2020-2021".

Ainda no capítulo das contratações, sabe-se que o INEM deve também receber um reforço de meios humanos, com a "contratação de mais 261 novos profissionais", no que o Governo diz ser o reconhecimento do "enorme contributo que a emergência médica pré-hospitalar desempenha no processo assistencial global".

Quem está na linha da frente à Covid-19 vai também passar a receber um "subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde" no valor de "20% do salário base" até um "máximo de 219 euros".

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O Governo conta investir 90 milhões de euros em cuidados de saúde primários durante o próximo ano, aos quais se juntam 27 milhões para o alargamento da rede de cuidados continuados integrados. Também o Programa de Saúde Mental recebe um reforço de 19 milhões de euros em 2021.

Por fim, o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) antecipa um "investimento global de 203,9 milhões de euros, sendo que, desse montante, 101,4 milhões de euros serão financiados por fundos próprios".

Mais infraestruturas

O OE2021 contempla uma despesa de 104,3 milhões de euros para a construção de novos hospitais a serem lançados até 2023: os novos hospitais centrais ou de proximidade, como fo Hospital Pediátrico integrado no Centro Hospitalar de São João, no Porto, e as futuras unidades de Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Alentejo e Madeira.

"Tais projetos terão um impacto total de 950 milhões de euros, dos quais se prevê 104,3 milhões em 2021", lê-se. À cabeça surge o Hospital Central do Alentejo, cujo início das obras "está previsto ocorrer até 2021, encontrando-se o procedimento em fase de contratualização", sendo que o investimento deve ultrapassar os "150 milhões de euros".

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Para 2021 está também previsto o lançamento do concurso para a construção do Hospital de Proximidade do Seixal. Estão ainda previstas as intervenções no IPO de Coimbra, um investimento de 29 milhões de euros, (18 dos quais em 2021), no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia-Espinho (13 milhões de euros) e no Centro Hospital de Setúbal (17 milhões de euros).

Até 2023, num "investimento global de cerca de 1030 milhões de euros direcionados à construção de novos centros hospitalares" surgem:

- A "construção e apetrechamento do Hospital Pediátrico Integrado do Centro Hospitalar Universitário - São João - um investimento de cerca de 28 milhões de euros com final previsto para 2021;

- A construção do Hospital de Lisboa Oriental, em regime PPP e com um "custo estimado de 470 milhões de euros", que permite "encerrar as seis atuais unidades do Centro Hospitalar de Lisboa Central".

Há também 91 milhões de euros destinados a "investimentos estruturantes" e que preveem "a concretização de intervenções em dez Centros Hospitalares" aplicados entre 2019 e 2021.

A saúde das e nas escolas

A pandemia de Covid-19 obrigou as escolas a adotar planos de contingência exigentes de combate, com investimento em equipamentos de proteção e reforços pontuais de recursos humanos.

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Para que este combate continue, o Governo reservou 6,4 milhões de euros para os programas de "prevenção, contenção, mitigação e tratamento" relacionados com a Covid-19. Este valor corresponde a 0,1% do orçamento total proposto para o ensino básico e secundário para 2021 que ultrapassa os sete mil milhões de euros, ou seja, mais 7,1% do que em 2020.

Máscaras e gel continuam com IVA reduzido

Com objetivo de "proteção e promoção da saúde e prevenção da doença", a venda de máscara e gel desinfetante continua a beneficiar da "aplicação temporária da taxa reduzida de IVA", lê-se no relatório do OE2021.

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Esta solução integra o leque de medidas excecionais e transitórias decididas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia de Covid-19, tendo o diploma que a contemplava sido publicado em maio com a indicação de que vigorava até ao final deste ano.