Socialistas apontam "excessiva interferência" dos partidos nas eleições para as CCDR
Processo de escolha dos nomes que vão a votos gera críticas no seio dos socialistas. Os social-democratas lembram que o caminho sempre este aberto para candidaturas espontâneas.
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Mais de 10.000 autarcas votam esta terça-feira nas eleições indiretas de um presidente e um vice-presidente para cada uma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Até agora os presidentes das cinco CCDR - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - eram nomeados pelo Governo.
O processo tem gerado algumas críticas por parte dos autarcas socialistas, que apontam a "excessiva interferência" dos diretórios partidários nas eleições para as CCDR.
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Ouvido pela TSF, Rui Santos, presidente da associação de autarcas socialistas, lamenta que este não seja "um processo de eleição aberto" e lembra que os candidatos escolhidos pelos partidos vão acabar por ficar fragilizados em futuras negociações com o governo.
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O autarca lamenta ainda a forma como Rui Rio e António Costa escolheram os nomes que vão a votos esta terça-feira. "Pensávamos que pudesse ser um processo que saísse das bases, das forças vivas das regiões, que levasse à eleição e constituição de equipas para a direção da CCDR", adiantou.
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Já o presidente dos autarcas social-democratas, Hélder Sousa Silva, está de acordo com a solução encontrada, mas reconhece que este não é o melhor modelo para a regionalização. O presidente da Câmara de Mafra elogia as escolhas, reconhecendo que não é por aqui que se faz a regionalização.
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Hélder Sousa Silva, ouvido pela TSF, não reconhece a crítica sobre a falta de diversidade das candidaturas, lembrando que se não existem mais candidatos foi porque não o quiseram fazer.
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"Não houve nenhuma barragem à apresentação de candidaturas espontâneas. Há estas candidaturas, que foram de consenso entre PSD e PS, mas as restantes candidaturas ficaram também com a liberdade de serem apresentadas. Mas como não surgiram, eu também daqui infiro que os candidatos que estão neste momento na linha de eleição foram os melhores através das escolhas dos dois partidos", defendeu.
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Os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição habitualmente decorre nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.
No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.
Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, após audiência do titular e ouvido o Conselho Regional da respetiva área, e em caso de os eleitos realizarem uma "grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis".
As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.