Sócrates vai a julgamento após tribunal mandar processo para a primeira instância. Defesa diz que "decisão é ilegal" e vai recorrer

O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou que o processo da Operação Marquês vá, de imediato, para a primeira instância. Sem entraves e livre de recursos - que serão apreciados à parte -, pode, assim, avançar, o julgamento do ex-primeiro-ministro José Sócrates. A notícia foi avançada pela SIC Notícias e já confirmada pela TSF. 

"Após, baixem os autos imediatamente à 1.ª instância – remetendo-se os mesmos para distribuição para julgamento pelos juízes do Juízo Central de Instrução Criminal de Lisboa do Tribunal Judicial da comarca de Lisboa. Dê conhecimento desta remessa ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, a fim de se proceder, igualmente, de parte do processo que ali se encontra", lê-se no despacho a que a TSF teve acesso.

O advogado do ex-primeiro-ministro, Pedro Delille, considera que esta é uma decisão "absolutamente ilegal, que viola um princípio básico de qualquer Estado de direito", porque "não é possível levar alguém a julgamento antes de, sendo requerida a instrução, haver uma decisão instrutória de pronúncia, que neste momento não existe".

"Não é possível fazer este julgamento e a única consequência que esta decisão tem é arrastar ainda mais a conclusão deste processo. Esta, sim, é mais uma manobra dilatória dos senhores juízes no sentido de evitarem que o processo se concluam o quanto antes. Não há nenhum juiz de julgamento que possa iniciar um julgamento sem haver uma pronúncia. Neste momento, não há acusação, nem pronúncia", sublinha, em declarações à TSF.

Pedro Delille afirma, por isso, que vai "recorrer desta decisão" e considera que o processo tem de regressar ao Tribunal de Instrução Criminal, "o quanto antes", para poder ser proferida a decisão instrutória.

"Antes disso, tudo o que se está a fazer são atos inúteis, disciplinarmente punidos porque são proibidos e que vai ser anulado, com certeza, por qualquer juiz que pegue no processo assim", defende.

A decisão foi tomada na quinta-feira pelo juiz Francisco Henriques e vai seguir para a primeira instância na próxima semana.

José Sócrates vai ser julgado por 22 crimes, incluindo corrupção. A Operação Marquês tem 18 arguidos.

Notícia atualizada às 15h52