O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou a falta de fundamentação alegada pelo autarca. Macário Correia diz que esta decisão nada traz de novo ao processo.
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O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a perda de mandato de Macário Correia, após o plenário deste tribunal ter decidido recusar todos os recursos apresentados pelo autarca.
Por unanimidade, este tribunal considera que as questões levantadas pelo autarca, que alegou nulidade do anterior acórdão por falta de fundamentação e omissão de pronúncia, não têm razão de ser.
Para o STA, o «reclamante apresenta meras considerações sobre a questão essencial», tendo esta tribunal competência para apreciar a ilegalidade das condutas do autarca.
Este tribunal sublinhou mesmo ter competência para analisar o caso da violação culposa de instrumentos de gestão e ordenamento do território e de planeamento urbanístico.
O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou também a falta de fundamentação alegada pelo atual autarca de Faro e sustenta que a descrição dos factos feita no acórdão é clara, coerente e inequívoca.
Este tribunal lembra que Macário Correia assumiu as condutas ilícitas e violadoras do PDM e do Plano de Desenvolvimento Regional contrariando os pareceres dos técnicos da câmara de Tavira, autarquia que liderou anteriormente.
O STA reafirmou ainda que o autarca agiu com elevado grau de culpa, indeferindo, por isso, o recurso de Macário Correia.
Reagindo a esta confirmação, o autarca considerou esta decisão «perfeitamente normal» e lembrou que já foi entregue um recurso para o Tribunal Constitucional.
Em declarações à TSF, Macário Correia, que diz que se vai manter como autarca de Faro, adiantou que vai esperar tranquilamente o desenvolvimento do processo e diz mesmo que esta decisão nada trouxe de novo.
«As minhas razões e convicção e as dos advogados que trabalham comigo são claras e portanto aguardamos a evolução do procedimento com o recurso que foi presente para o Tribunal Constitucional», concluiu.