O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) lamentou que os cortes salariais impostos ao sector público não tenham sido considerados inconstitucionais.
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O Tribunal Constitucional considerou, esta sexta-feira, que as normas da Lei do Orçamento do Estado de 2011 que reduziram as remunerações pagas por verbas públicas e os subsídios de fixação e de compensação auferidos pelos magistrados não violam a Constituição.
«Sempre considerámos que a haver necessidade de sacrifícios e de novos impostos, esses sacrifícios e novos impostos deviam ser assumidos por todos os portugueses e não só por alguns», começou por dizer o presidente do STE.
Bettencourt Picanço acrescentou que «o Governo tinha decidido que esses sacrifícios e esses impostos deviam ser assumidos só por alguns», algo que «era nitidamente inconstitucional», mas o Tribunal Constitucional não entendeu assim.
O sindicalista lamentou e disse esperar que a situação seja alterada no futuro.