Isaltino Morais
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de anulação da pena de Isaltino Morais, avança o Público. O PS já veio dizer que o autarca não tem condições para prosseguir o mandato.
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O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado Isaltino Moris, no ano passado, e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar, avança a edição online do Público.
Em Julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais mas anulou a pena de perda de mandato.
A Relação condenou ainda ao pagamento de uma indemnização cível de 197.266,88 euros, que agora, por decisão do Supremo, aumentou para 463 mil euros.
Na ocasião da condenação, Isaltino Morais avançou também com recurso para o Tribunal Constitucional, de onde se aguarda a decisão final.
Em reacção a esta notícia, o líder do PS Oeiras, Marcos Sá, reafirmou à Lusa que Isaltino Morais não tem condições para continuar a presidir a Câmara.
O presidente da Comissão Concelhia do PS de Oeiras voltou a considerar que «o que está principalmente em causa é saber se existem ou não condições para o doutor Isaltino continuar a exercer o cargo».
«Se se confirmar a condenação definitiva vamos tomar uma posição de força, porque não há legitimidade para que uma autarquia seja liderada por um "partido" que se concentra numa só figura que está nesta situação», sustentou.
Por seu lado, o presidente da secção PSD de Oeiras, Alexandre Luz, assegurou que o partido «tudo fará» para manter a estabilidade na Câmara, mesmo com a confirmação de pena efectiva a Isaltino Morais deliberada pelo Supremo Tribunal.
Em declarações à agência Lusa, o líder social-democrata da concelhia de Oeiras recordou que a decisão anunciada «prende-se com questões fiscais e não com questões de gestão municipal».
Por isso, Alexandre Luz salientou que o PSD mantém a mesma posição do ano passado, quando foi anunciada a condenação de Isaltino Morais. «O PSD de Oeiras tudo fará para manter a estabilidade e governabilidade da Câmara», frisou.