"Submarinos/contrapartidas": MP pede pena de prisão inferior a cinco anos para arguidos
Nas alegações finais do processo, o procurador Vítor Pinto impôs como condição para a pena suspensa que os arguidos paguem solidariamente uma verba de 104 mil euros.
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O Ministério Público pediu uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, para os arguidos envolvidos no processo "submarinos/contrapartidas" e que são acusados de burla e falsificação de documentos.
Apesar de a acusação do Ministério Público ter chegado à conclusão que este processo lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros, o procurador Vítor Pinto admite que a pena a aplicar aos dez arguidos pode ser suspensa.
Nas alegações finais do processo, o procurador impôs como condição para a pena suspensa que os arguidos paguem solidariamente uma verba de 104 mil euros.
Vítor Pinto defendeu ainda que a sanção a aplicar aos três arguidos alemães tem de ser mais pesada, uma vez que foram eles os principais beneficiários deste negócio que envolveu a compra de dois submarinos por parte do Estado português.