O Governo ainda não tem um método de candidatura, mas deve ser "simples, ágil e eficaz". Critérios incluem rendimentos anuais, taxa de esforço e observação do limite de renda estabelecido pelo IHRU.
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O Governo vai disponibilizar um subsídio de renda, no valor máximo de 200 euros, para apoiar as famílias que estão a gastar com habitação mais de 35% do rendimento, anunciou esta quinta-feira o executivo.
A medida - que faz parte do Programa Mais Habitação, hoje apresentado, no final do Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação - pretende dar resposta às famílias de "grupos mais vulneráveis" e afetadas por quebras de rendimento.
"Estamos ainda a definir o melhor modelo", disse a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, na sessão de respostas aos jornalistas, no Palácio da Ajuda.
"O apoio não terá limite na elegibilidade", adiantou, frisando que as famílias com "taxas de esforço acima dos 35%" do rendimento "estão já identificadas" e o importante é que a resposta seja "simples, ágil e eficaz".
Questionada sobre os limites do subsídio, Marina Gonçalves indicou que serão equivalentes aos das tabelas vigentes para outros apoios ao arrendamento.
Além da taxa de esforço acima de 35%, o rendimento do agregado familiar não pode ficar acima do sexto escalão de IRS, ou seja, tem de ser de até 36.757 euros anuais.
Junta-se ao exercídio ainda um outro critério: a renda do imóvel em questão tem de ser igual ou inferior à que é estabelecida como valor limite pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para cada concelho e tipologia.
Pode consultar esta lista para saber quais são os valores aplicados a cada concelho no ano de 2023. Se a renda cobrada estiver acima deste limite, não é possível aceder a este subsídio.
Assim, e tomando Lisboa como exemplo, o valor máximo da renda para um T1 é de 900 euros por mês: se a renda cobrada ficar acima deste valor, não há lugar a apoio. Se ficar abaixo, pode ser possível a atribuição, dependendo da taxa de esforço do agregado em questão.
O valor do apoio será o da diferença entre o que o agregado pagaria se a sua taxa de esforço fosse de 35% e o que paga atualmente, até um máximo de 200 euros.
Os cinco eixos do Programa Mais Habitação, que ficará em discussão pública durante um mês, são: aumentar a oferta de imóveis para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação imobiliária e apoiar as famílias.
A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.