O Conselho de Ministros divulgou os cortes nos ministérios para colmatar o chumbo do TC. Veja aqui os pontos essenciais anunciados pelo Governo.
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Pontos essenciais do briefing:
Subsídio de férias e Natal:
- O pagamento do subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas será feito em Novembro, passando os duodécimos a dizerem respeito aos subsídios de férias e não de Natal.
- O acerto de IRS destes subsídios será feito apenas na altura do pagamento.
- Governo justifica esta decisão com a necessidade de «assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares».
Ministério da Defesa:
- Governo vai encerrar a privatização dos Estaleiros de Viana devido à investigação em curso em Bruxelas, avançou o ministro Aguiar-Branco.
OE Retificativo:
- Orçamento Retificativo não deve chegar à Assembleia da República antes do meio do mês de maio, informou Luis Morais Sarmento. O secretário de Estado do Orçamento assumiu que «todos os serviços públicos vão ter agora menos recursos».
- Ministérios terão de reduzir despesas em 0,5 por cento do PIB. Governo não especificou quais ministérios e as áreas dos cortes, remetendo mais detalhes para o Orçamento retificativo.
Subsídios Seg. Social, desemprego e doença
- Haverá uma reformulação das contribuições associadas aos subsídios de desemprego e doença.
Parcerias Público Privadas (PPPs):
- Governo quer alcançar uma poupança de 300 milhões de euros na renegociação com as concessionárias das PPP. Caso este objetivo falhe, Executivo pondera recorrer à via fiscal.
Detalhes deste eventual imposto não estão definidos, avança Luis Morais Sarmento.
Noticia publicada às 09h10, última atualização às 10h24.