Substituição "rápida" no Tribunal de Contas não é "porta aberta à corrupção"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu esta quarta-feira que a substituição do presidente do Tribunal de Contas foi um processo que decorreu "de forma rápida, mas transparente" e avisa que esta não é "uma porta aberta à corrupção".

O juiz conselheiro José Tavares assumiu esta quarta-feira o cargo de presidente do Tribunal de Contas, numa cerimónia em que Marcelo Rebelo de Sousa elegeu três pontos-chave: "Gratidão nacional, reafirmação de princípios e traçado de futuro."

Sobre Vítor Caldeira, o presidente cessante do Tribunal de Contas, a quem começou por agradecer, o chefe de Estado realça que superou "todas as muito elevadas expetativas", incluindo a presença no Tribunal Europeu de Contas e a sua presidência.

Vítor Caldeira travou o "combate à corrupção" com "resistência a críticas e incompreensões", sinais de uma "liderança exemplar", que lhe valeram, também esta tarde, uma condecoração com a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique.

Dirigindo-se ao novo presidente, o chefe de Estado começou por pedir a continuidade no "rigoroso controlo da legalidade financeira", com um "tribunal forte na aplicação da constituição e das leis".

"Não há estado de direito democrático se se confundirem as instituições com aqueles que as servem, por excecionais que sejam", alertou Marcelo Rebelo de Sousa.

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Sobre a questão da substituição de Vítor Caldeira, que levantou alguma polémica também esta tarde no Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa reforçou que "os presidente de todos os tribunais superiores ou têm mandato único, ou têm limite de mandatos".

"Compreende-se porque é assim para o Tribunal de Contas. Caso contrário, poderia perpetuar-se no cargo", exemplificou o Presidente da República, reforçando que este é um cargo ocupado "por nomeação" e não por "eleição dos seus pares".

Na mesma linha, Marcelo Rebelo de Sousa avisou que "não há estado de direito democrático se as instituições não demonstrarem que a substituição do seu líder não questiona nem pode questionar a sua independência".

Como ilustração, o chefe de Estado destaca a substituição de Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República: "Há dois anos não tive dúvidas sobre o que seria a atuação do Ministério Público aquando da substituição da sua PGR."

Deixou então o aviso principal: "Desengane-se quem vê numa substituição uma porta aberta à corrupção."

O "traçado de futuro"

Marcelo Rebelo de Sousa classifica a substituição do presidente do Tribunal de Contas como "em tudo transparente", realçando que o novo presidente "vem da casa, com 38 anos de incansável dedicação constitucional".

Sobre a escolha, além de ter realçado que esta é "intencional", merece também a "insistente confiança de outros presidentes", incluindo "um louvor público do agora cessante Vítor Caldeira", a quem deixou o "reconhecimento do mérito de uma vida ao serviço da instituição".

José Tavares, que lidera agora o órgão que fiscaliza as finanças do Estado, "mereceu, além da proposta do Governo, a concordância da liderança da oposição", algo que Marcelo quis realçar: "É alguém tão ou mais aceite pela oposição do que pelo Governo."

A fechar o discurso no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa classificou o processo de substituição de "rápido, mas transparente, como se impõe".

Agora, a missão mais urgente é, além do combate à corrupção, o "controlo de fundos avultadíssimos que Portugal vai receber da União Europeia" e, por isso, avisa Marcelo, não pode haver medo: "Quem tem medo está a mais no serviço da causa pública."

Por fim, um aviso e uma mensagem de força numa só frase: "A decisão é do Presidente da República e de mais ninguém."