Suplemento de 20% para médicos em dedicação plena? Oposição considera insuficiente
A proposta do Ministério da Saúde que garante um suplemento de 20% aos médicos que trabalhem em regime de dedicação plena esteve em debate no Fórum TSF. O PS diz que não larga a "defesa por um serviço público de saúde desde 1979". A oposição fala em "tentativas de enganos" e pede uma maior valorização dos profissionais de saúde.
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O Partido Socialista rejeita as críticas da oposição e destaca os esforços que o Governo tem feito para reforçar o SNS, uma luta que assume "desde 1979". Os restantes partidos políticos defendem unanimemente que a proposta do Governo, que prevê o aumento no valor de 20% aos médicos que adiram ao regime de dedicação plena, não é suficiente para resolver os problemas profundos do serviço público de saúde. No Fórum TSF, o vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, sublinha a necessidade de "encarar os problemas de frente".
"O Governo diz uma coisa à sexta-feira para dizer outra à segunda. Lança para a comunicação social um conjunto de medidas que depois quando se materializam em letra de lei, percebemos que é completamente diferente ou tem sempre umas notas de rodapé que alteram substancialmente aquilo que foi a proposta. E por isso, os sindicatos sentem-se enganados, os profissionais de saúde sentem-se enganados", acusa o social-democrata.
Pedindo ao Governo uma maior "frontalidade", o deputado defende que os profissionais de saúde não podem continuar a ser "enganados" e "mal tratados".
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Também Moisés Ferreira, membro da comissão política do BE, fala numa "tentativa de engano" que o Governo tem vindo a tentar "há vários meses", acusando ainda o Executivo de "inventar o termo da dedicação plena".
"E o que é que o PS entende por dedicação plena? Pagar um pouco mais para que os médicos trabalhem muito mais. Ora, isto não é dedicação plena nenhuma. Isto é remunerar pelo trabalho que se faz. Mais 20% para se trabalhar mais 350 horas. Trezentas e cinquenta horas são dois meses, mais de dois meses de trabalho e, portanto, tenho muitas dúvidas, temos muitas dúvidas de que assim se vá captar profissionais, que assim se vá fixar profissionais, até porque, a determinada altura, parece que o Governo está a gozar com os trabalhadores do SNS", defende o BE.
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A IL, apesar de acreditar "que faz todo o sentido" ter a opção em cima da mesa, teme que a valorização da dedicação plena dos médicos não surta efeito algum.
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"Acho que a questão não é tanto o salário base, a questão é mais a componente variável. Se houvesse aqui, e deveria haver, aliás, uma coisa transversal a toda a administração pública, uma forma de diferenciar as pessoas. (...) Uns trabalham mais, uns trabalham pior e deve haver incentivos para que, aqueles que estão um bocadinho mais atrás, tenham vontade de apanhar aqueles que fazem mais, portanto, isso é que era importante encorpar aqui no SNS: um regime remuneratório variável em função da produtividade", defende Mário Amorim Lopes, membro do conselho nacional da IL.
O deputado do Chega Pedro Frazão afirma que o partido não é contra a dedicação plena dos médicos, mas partilha das mesmas preocupações mencionadas pelo deputado da IL e diz acreditar que a compensação monetária não é suficiente.
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"Temos de garantir que o SNS continue a ser atrativo do ponto de vista das carreiras, da vida pessoal e da progressão académica dos profissionais de saúde para que eles não abandonem em catadupa o SNS. É óbvio que isso pode passar por uma mais-valia de prémios, mas tem de passar também por outros fatores", defende.
O deputado do PCP João Dias acusa ainda o Governo de estar a "destruir" o SNS e aponta que o caminho passa pela "dedicação exclusiva" e não pela dedicação plena.
"Porque quando se vem dizer aos médicos que ganham mais 20%, mas ao fim de cinco anos já têm trabalhado mais um ano, ou seja, eles vão trabalhar mais dois meses todos os anos para terem esses 20% brutos e depois com regimes diferenciados nos cuidados de saúde primários, nos cuidados hospitalares e mesmo nos modelos USS, o que nós estamos a dizer é que vão trabalhar à peça, é que vão ter que trabalhar mais e produzir mais", atira.
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Já o PS rejeita as críticas feitas pela oposição e afirma que o Governo tem "estado continuamente em negociação" para melhorar as condições dos profissionais de saúde.
"Todos são muito importantes para fazermos este combate, sublinhando que nós não largamos a nossa defesa por um serviço público de saúde desde 1979 com todas as suas conquistas, com todas as suas dificuldades, mas que estaremos aqui para no terreno acompanhar todos aqueles que estejam disponível para melhor este serviço público de saúde que é o melhor garante de saúde aos portugueses", sublinha a deputada Susana Correia.
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A proposta do Ministério da Saúde já foi rejeitada pelos sindicatos. O Sindicado Independente dos Médicos (SIM) lamenta que Manuel Pizarro recupere uma ideia de Marta Temido que já foi rejeitada cinco vezes.
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Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, pede que os aumentos sejam abrangidos a todos os regimes.
"Achamos que deve haver um aumento de salário que possa recuperar aquilo que foi perdido nos últimos 10 anos. Porque de outra forma, não existindo no SNS, o que vai acontecer é que o doutor Medina vai gastar mais daquilo que vai necessitar ao solicitar o setor privado. O nosso ponto tem sido no sentido de, pelo menos, recuperar aquilo que foi perdido nos últimos 10 anos", atira.
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Joana Bordalo e Sá, dirigente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) também reprova a proposta recebida na sexta-feira. A greve convocada pela federação para esta quarta-feira mantém-se, pelo que a Fnam exige o aumento transversal do valor dos salários-base, o descanso compensatório e as horas de trabalho no serviço de urgências reduzidas para 12h.
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"O que a Fnam exige é que o horário semanal dos médicos passe para 35h e o Ministério não abre mão das 40h. Em relação às grelhas salariais, não há um aumento transversal significativo do salário base, ou seja, o que é proposto é que se suba apenas um nível da tabela remuneratória única e isso podem ser valores que são inferiores a 70 euros e está reservado o resto do aumento apenas para quem abraça o regime da dedicação plena. Sendo que a percentagem desse suplemento volátil é diferente consoante se os médicos são da medicina geral familiar ou são médicos familiares e isso nós não podemos aceitar. Temos que ter regras iguais para trabalho igual", explica.
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