Fraude terá permitido que veículos importados fossem vendidos sem pagar impostos ao Estado.
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A Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou, esta quarta-feira, uma megaoperação no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) do Porto, numa ação de combate à fraude na importação de carros. Esta ação surge no âmbito de uma investigação, apoiada pela Europol e pela Eurojust, a um esquema europeu de fraude fiscal, que terá lesado o Estado português em pelo menos cinco milhões de euros.
A TSF confirmou, junto da Unidade de Ação Fiscal da GNR, que, sob a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foram emitidos 63 mandados de busca domiciliários e 42 não domiciliários em território nacional.
Fora de Portugal, foram levados a cabo sete mandados de busca domiciliários no Reino Unido, outros sete na Alemanha, e dois mandados de busca não domiciliários na Letónia.
No total, foram feitas 14 detenções: dez em Portugal e quatro no Reino Unido e Alemanha. Entre os detidos em Portugal, encontram-se dois funcionários do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e dois funcionários da alfândega.
Além disso, foram ainda congeladas 72 contas bancárias e instrumentos financeiros em território nacional e no Reino Unido.
Em causa estão empresas portuguesas e estrangeiras que admitiam veículos usados com matrículas de outros países europeus e que, de seguida, recorriam a um esquema para não pagar impostos ao Estado. O objetivo era levar as Finanças a acreditar que o IVA já teria sido pago noutro país. Depois, os indivíduos lucravam mais na venda dos carros ou os veículos eram vendidos sem IVA em Portugal.
"A investigação, que decorre há aproximadamente dois anos, desenvolvida pelo Destacamento de Ação Fiscal do Porto, (...) identificou uma rede transnacional dedicada a admissão de veículos usados, matriculados em diferentes Estados-Membros da União Europeia, recorrendo a esquemas de triangulação de faturação no intuito de sonegar o IVA legalmente devido ao Estado português e ao suborno de funcionários intervenientes na legalização dos veículos", explica a GNR, em comunicado.
"Estas empresas procederam à emissão massiva de faturação falsa com o intuito de permitir a outros operadores obter indevidas deduções e reembolso de IVA, bem como a obtenção ilícita de fundos europeus para o desenvolvimento", indica a GNR.
Os arguidos conseguiram "obter uma vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos 5 milhões de euros". Estão agora indiciados pela prática de crimes de "fraude qualificada, associação criminosa, branqueamento, corrupção ativa e passiva, prevaricação e denegação de justiça e fraude na obtenção de subsídio."
Notícia atualizada às 11h49