Suspender diretiva polémica da PGR "é um passo importante" para combater a corrupção

Marcelo Rebelo de Sousa acredita que a decisão da Procuradora-geral da República, Lucília Gago, de suspender a polémica diretiva sobre o parecer do Conselho Consultivo em relação aos poderes hierárquicos é importante para esclarecer dúvidas e "combater a criminalidade, a ilegalidade e a corrupção".

"A Procuradora-geral da República deu um passo importante no sentido de, por um lado, esclarecer dúvidas que eram muitas e existiam, e por outro lado contribuir para uma distensão de uma magistratura que é muito importante porque sem um Ministério Público forte, coeso, com meios e em condições de perseguir a sua missão, não é possível aquilo que todos desejamos em Portugal que é o combate à criminalidade, ilegalidade e combate à corrupção", justificou o Presidente da República à margem do programa Artistas no Palácio de Belém, que esta terça-feira Jorge Martins.

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O chefe de Estado lembra que estava em causa qual o "grau de conhecimento público e de acesso que os cidadãos podem ter às decisões tomadas relativamente a processos pendentes no Ministério Público". O parecer anterior "não desenvolvia essa matéria", o que suscitava "dúvidas, críticas e especulações sobre se poderia haver decisões secretas a que não houvesse acesso por parte dos cidadãos".

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Assim, Marcelo Rebelo de Sousa mostra estar ao lado de Lucília Gago nesta decisão por acreditar que "permite ir ao encontro de dúvidas que suscitavam o parecer anterior e contribuir para o que é mais importante que é garantir MP possa garantir a sua missão".

Esta manhã, numa nota enviada às redações, ​​​​​​a Procuradora-geral da República, Lucília Gago, informou que suspendeu a diretiva relativa ao parecer do Conselho Consultivo sobre os poderes hierárquicos e pediu um parecer complementar ao Conselho Consultivo sobre o "regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica".

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