"Swap": Advogado de empresa de meias diz que decisão do Supremo dá forte argumento ao Estado
O advogado que derrotou um banco em tribunal por causa de um contrato "swap" assinado por uma empresa de meias garante que essa decisão recente do Supremo Tribunal de Justiça dá um forte argumento ao Estado nas negociações com a banca.
Os administradores das empresas públicas até podiam perceber perfeitamente aquilo que assinaram, mas esse facto, para os juizes, foi pouco ou nada relevante.
Carlos Lages, o advogado da fábrica de meias, sublinha que os juízes do Supremo nem tinham de julgar este caso.
No entanto, em Maio, decidiram pegar no assunto e uma das razões que se lê nesse acórdão, a que a TSF teve acesso, é que existem vários casos que afetam o próprio Estado.
O advogado sublinha que cada contrato "swap" é um caso diferente, mas acrescenta que a recente decisão do Supremo dá fortes argumentos ao Governo nas negociações com os bancos.
Os administradores das empresas públicas até podiam perceber perfeitamente aquilo que estavam a assinar, mas isso, segundo o acordão do supremo, tem pouca importância.
Este advogado, explica que cada contrato é um caso diferente, mas garante que este acórdao do supremo é um ótimo argumento que vai usar noutros três processos que tem em mãos de empresas contra bancos por causa dos "swaps".