Juvenal Peneda
O ex-secretário de Estado admitiu ser «responsável» pelos 4 'swap' contratados pela Metro do Porto já que era membro da administração, mas recusou conhecer os impactos dos contratos em causa.
Juvenal Silva Peneda assume responsabilidades em contratos swap mas apenas por solidariedade com os actos da administração da Metro do Porto, enquanto foi administrador.
«Considero-me plenamente e solidariamente responsável pelos atos praticados pelo Conselho de Administração. Considero-me responsável pelos quatro contratos 'swap'» contratados, afirmou Juvenal Peneda, na comissão de inquérito aos contratos derivados de taxa de juro ('swap').
Apesar desta declaração, Juvenal Peneda argumentou que as decisões financeiras não lhe cabiam, afirmando que confiava no administrador financeiro que fazia as propostas e que aprovou a contratação de 'swap' na Metro do Porto mesmo sem conhecer as condições, apesar de saber que qualquer 'swap' tinha riscos, porque era comum na empresa os administradores aprovarem as decisões por unanimidade.
«Não estou a declinar nenhuma das minhas responsabilidades. Um sétimo das responsabilidades é minha, éramos sete» no Conselho de Administração, afirmou.
Ainda assim, o gestor público fez questão de frisar por diversas vezes que a ida para a Metro do Porto teve como objetivo gerir a articulação do metro com os autocarros e que as suas competências não eram financeiras.
«Fui para o Conselho de Administração da Metro do Porto para tratar unicamente da articulação do Metro com a STCP e gerir o crescimento vertiginoso da Metro do Porto. Optei por nunca interferir em decisões fora da minha responsabilidade», afirmou.
Enquanto Juvenal Peneda fez parte da administração da Metro do Porto foram contratados quatro 'swap': em janeiro de 2007 um 'swap' com Santander (para substituir um 'swap' com BCP de 2003), em setembro de 2007 um 'swap' com Santander e outras duas operações de 'swap' com Deutsche Bank e Goldman Sachs para cobrir necessidades de financiamento de 2008.
Na sua intervenção inicial, Juvenal Peneda disse que não aceitava que o seu nome fosse «associado a qualquer decisão que tenha por efeito lesar o Estado português» e argumentou que, enquanto presidente da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) entre 2003 e 2006, «nunca» aceitou «nenhum contrato 'swap'».
Recorde-se que Juvenal Peneda foi presidente da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) entre 2003 e 2006 e entre 2004 e 2008 administrador da Metro do Porto.
O ex-secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, no atual Executivo, foi demitido em abril pela sua ligação a empresas de transportes públicos que contrataram 'swap' considerados problemáticos.