O anúncio foi feito no Parlamento pelo secretário de Estado das Finanças.
Corpo do artigo
Foi uma das medidas anunciadas pelo Governo e vai ter concretização "já na próxima semana", de acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. O Governo prepara-se para rever as tabelas de retenção IRS e Mendonça Mendes espera que seja possível, deste modo, ajustá-las "àquilo que é o imposto efetivamente devido".
Esta alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS, prevista no Orçamento do Estado para 2021, vai ser essencialmente dirigida aos trabalhadores dependentes com desfasamento entre imposto retido e a pagar, ainda que também salvaguarde aumentos de pensões.
"O ajustamento extraordinário que vamos fazer decorre do ajustamento que é necessário fazer nos segmentos onde há diferença entre imposto retido e imposto a pagar", como tinha explicado o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
No OE2021, o Governo aponta para um ajustamento nas tabelas de retenção na fonte num valor equivalente a 200 milhões de euros. Em média, serão ajustadas em 2% junto do referido universo de contribuintes em que se regista um maior desfasamento entre a retenção e o IRS a pagar.
Sobre o impacto da medida no rendimento líquido mensal, o secretário de Estado referiu, na altura, que o ajustamento das tabelas rondará os 2% "relativamente a este grupo [onde o desfasamento identificado é maior]", mas lembrou que as taxas de retenção são proporcionais e não progressivas, pelo que o ganho será tanto maior quanto mais alto o rendimento, acentuando. No entanto, cada caso é um caso.