Proposta de acordo de emergência para salvar a empresa também corta pequeno subsídio para trabalhadores que tenham filhos com deficiência.
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Vários sindicatos que receberam a proposta da TAP para um acordo de emergência a vigorar até ao final de 2024 estão indignados com várias das medidas previstas no documento enviado pela administração da empresa detida, maioritariamente, pelo Estado.
A proposta, consultada pela TSF, prevê, por exemplo, aquilo que é identificado como uma "cláusula de paz social" que diz que durante a vigência do acordo os sindicatos obrigam-se, nos termos do artigo do Código do Trabalho sobre uma eventual "regulamentação da greve por convenção coletiva", "a não recorrer a meios de luta laboral relativamente às matérias constantes do presente acordo de emergência".
O problema, segundo os sindicatos, é que o acordo em causa abrange quase tudo: desde os salários - com cortes de 25% -, passando pela suspensão dos seguros de saúde e de vida, cortes na proteção na doença, acidentes e assistência na saúde, aumento dos horários de trabalho, diminuição das férias ou menos remunerações para o trabalho suplementar e descansos por esse mesmo trabalho.
"Até querem retirar um pequeno subsídio de cerca de uma centena de euros por ano para pais de crianças portadoras de deficiência e outro subsídio de valor semelhante para material escolar dos filhos", detalha o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), José Sousa.
No horário de trabalho, por exemplo, o objetivo da empresa é passar das atuais 7h30 por dia para as 8 horas, enquanto nas férias a meta é descer de 26 para 22 dias por ano - ou seja, aquilo que está previsto na legislação comum do Código do Trabalho.
No trabalho suplementar acaba o direito ao descanso compensatório depois de trabalhar um dia inteiro para lá daquilo que está previsto.
José Sousa refere, finalmente, que na visão do sindicato a proposta sobre o direito à greve é inconstitucional, pelo que a cláusula da paz social "nunca poderá figurar no acordo de emergência proposto pela TAP".
O presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Henrique Martins, também considera a proposta da empresa "no mínimo inqualificável, num perfeito atentado aos direitos dos trabalhadores, ficando, inclusive, em muitos pontos, acima do que é permitido por lei, nomeadamente o direito à greve que ficaria vedado - algo inconstitucional - ou a possibilidade de colocar a empresa em tribunal por algum diferendo, arrasando todos os direitos adquiridos ao longo dos anos".
O acordo de emergência para salvar a companhia aérea portuguesa foi enviado aos vários sindicatos na semana passada com um prazo até ao final do mês para resolver o assunto. Ou seja, pouco mais de uma semana, algo que o SNPVAC considera inaceitável tendo em conta que existiram "meses" para resolver o assunto.
A TSF contactou fonte oficial da TAP que diz que a empresa "não faz qualquer comentário enquanto decorrerem as reuniões com todos os sindicatos".