Direitos Reservados
O Movimento Democrático de Mulheres, a par de PS e Bloco de Esquerda, condena o que diz ser a pressa do Governo em taxar um direito da mulher. Para a Federação pela Vida, mais importante que o valor a cobrar é o fim do regime de exceção que foi concedido.
Sete euros e meio será o valor da taxa moderadora para a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, valor igual ao aplicado numa consulta de especialidade.
Para Isilda Pegado, presidente da Federação pela Vida, mais importante do que o valor a cobrar é o fim do regime de exceção que foi concedido ao aborto.
Ouvida pela TSF, a presidente Federação pela Vida considera, ainda assim, que há muito trabalho por fazer no que toca à promoção da natalidade. Sublinha Isilda Pegado que o acompanhamento psicológico e social das mulheres tem de ser imediatamente regulado e deve ser feito com responsabilidade.
Já Regina Marques, do Movimento Democrático de Mulheres, condena o que diz ser a pressa do Governo em taxar um direito.
O Movimento Democrático de Mulheres acredita que, no futuro, esta decisão irá ser considerada inconstitucional. Por isso, Regina Marques diz que os deputados não devem ficar de braços cruzados.
Para o Movimento para a Emancipação Social das Mulheres (UMAR), o que está em causa não é o valor da taxa moderadora, mas "um atentado" e uma "subversão" da lei de despenalização do aborto.
Manuela Tavares, da UMAR, afirma que este deve ser um tema prioritário na próxima assembleia legislativa, suspender a legislação aprovada à pressa.
Também o PS e Bloco de Esquerda consideram que há uma "pressa eleitoralista" na aprovação desta medida.
Ouvido pela TSF, o PS, pela voz da deputada Isabel Moreira, lembra o 'exotismo' em torno da aprovação da lei da interrupção voluntária da gravidez para depois dizer que "esta pressa eleitoralista torna estranho" a divulgação de detalhes do regulamento antes do mesmo ser publicado.
Também Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, estranha que o anúncio do valor da taxa tenha sido feito antes da propria lei ser publicada.
Já o PCP, pela voz de Paula Santos, diz que há a intenção de penalizar as mulheres e de limitar um direito.
Esta leitura é no entanto contraria pelo CDS-PP que, através da deputada Isabel Galriça Neto, diz que só o período de campanha eleitoral pode justificar o tipo de argumentos apresentados pelos partidos de esquerda.
A deputada centrista adianta que a definição da taxa moderadora está em linha com o que foi decidido no Parlamento e o valor da taxa não impede nenhuma mulher de interromper a gravidez.
No passado dia 22 de julho, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a introdução de taxas moderadoras para a IVG, assim como a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem a este ato e o fim do registo dos médicos objetores de consciência.
O Ministério da Saúde, dando seguimento a um parecer da Direção-geral da Saúde, recomenda que os restantes procedimentos associados ao aborto fiquem isentos.