Taxar lucros extraordinários? Governo quer "cumprir Abril" e prevê arrecadar 50 a 100 milhões de euros

A proposta do Governo, para taxar os lucros extraordinários, engloba as energéticas e as empresas de distribuição, e o Executivo prevê que entrem nos cofres do Estado entre 50 e 100 milhões de euros quando o imposto estiver em vigor.

No Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, explicou que "a margem de estimativa tem uma margem de erro" pelo que o Governo não pode avançar com valores concretos. No entanto, garantiu que a taxa será temporária e afeta as empresas com lucros acima de 20%, tendo em conta a média dos últimos quatro anos.

"As empresas devem um esforço de solidariedade e, de forma excecional e temporária, contribuir na justa medida com os lucros excecionais e temporários", apelou.

Para o secretário de Estado, "ninguém quer lucrar com as circunstâncias excecionais que vivemos", mas Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, subiu o tom e lembrou o caso da Galp que, de acordo com o Observador, prevê distribuir dividendos pelos acionistas.

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"Quis a fada dos lucros astronómicos que este debate acontecesse no dia em que a Galp anuncia que vai entregar aos seus acionistas 900 milhões de euros à conta dos lucros de 2022. O Sr. Secretário de Estado diz-nos que está certo que ninguém quer lucrar com a crise: bom, ou foi enganado ou deixou-se enganar", atirou.

Além dos bloquistas, também o PCP alertou para os lucros da Galp "e da banca", pedindo que a tributação dos lucros extraordinários seja em todos os setores e não apenas na energia e na distribuição.

Já para o PS, que dá suporte ao Governo, a proposta "é justa" e "não é um imposto, mas uma contribuição" da parte das empresas. "Como disse Jorge Sampaio no último artigo que escreveu em vida, é uma solidariedade que não é facultativa, mas um dever", acrescentou Miguel Costa Matos.

A resposta do PSD surgiu logo de seguida, pelo deputado Duarte Pacheco, desvalorizando as palavras da bancada socialista, já que, "para a generalidade dos portugueses", a proposta do Governo "é ir sacar impostos".

"Chamem-lhe o que quiserem. Está na senda do comportamento vampiresco do PS", retorquiu.

Além do PSD, também a Iniciativa Liberal se mostrou contra a implementação do novo imposto, com Carla Castro a criticar o Governo "por não devolver" as contribuições fiscais das empresas.

Ora, o secretário de Estado, depois de ouvir a oposição, defendeu que "cobrar impostos é a contrapartida do estado social de direito", rejeitando as críticas da direita.

"Estas contribuições são cumprir Abril", concluiu, numa referência à distribuição de riqueza para um estado social mais justo.