TC faz reparos a modo como último Governo levou por diante o plano tecnológico

Quanto à execução financeira do PTE, refere a auditoria que, para um investimento previsto de 400 milhões de euros, foram contratualizados serviços e fornecimentos de equipamentos no valor de 395 milhões de euros e efetuados pagamentos de 140 milhões de euros, no período de 2007 a novembro de 2010.

«A maior parte do investimento centrou-se no projeto relativo aos computadores, que absorveu 73 milhões (19,66 por cento), a que se segue o projeto Escola em Rede, com 62 milhões de euros (16,82 por cento), e o projeto E-Escolinha, com 59,8 milhões de euros (16,2 por cento). No conjunto, estes três projetos representam 195 milhões de euros (52,60 por cento)», menciona o Tribunal de Contas (TC).

Segundo o mesmo relatório, os projetos com uma maior taxa de execução são os associados ao eixo tecnológico - computadores, videoprojetores e quadros interativos - com taxas muito próximas dos 100 por cento e pagamentos no valor de 98,5 milhões de euros.

Como aspetos menos positivos, a auditoria menciona que a gestão dos projetos da PTE é efetuada de «forma pouco uniforme e sistematizada», encontrando-se a informação «dispersa» pela organização.

A falta de informação agregada e oportuna sobre a execução física e financeira do PTE e a não elaboração das atas das reuniões do Conselho de Gestão e do Conselho Consultivo são outras críticas feitas no relatório, a par da «inexistência de relatórios semestrais de acompanhamento da execução dos projetos do PTE, nos termos legalmente previstos».

Quanto aos procedimentos de contratação, a auditoria revela que 10 contratos fora precedidos de concurso público internacional (340 milhões de euros), 11 de consulta prévia, um de concurso limitado, seis de negociação (35,9 milhões de escudos) e 246 contratos foram celebrados por ajuste direto (17,6 milhões de euros), sendo de dois ao abrigo do regime excecional de contratação (11.933,25 euros).

Relativamente a ajustes diretos para a aquisição de serviços jurídicos, entre 2007 e 2010, foram autorizadas despesas que ascenderam a 1.599.499,99 euros e pagamentos no valor de 1.288.911,66 euros, respeitantes à aquisição de serviços de assessoria jurídica, por ajuste direto com convite a uma entidade, com «insuficiente fundamentação e demonstração da verificação dos pressupostos legais para o recurso áquele procedimento e consequente ausência de consulta ao mercado».

Tal procedimento, lê-se no relatório, ocorreu em violação dos «princípios da transparência, igualdade e concorrência».

Entre as sociedades de advogados com contratos por ajuste direto estão a Sérvulo Correia e Associados e a Vieira de Almeida.

«O Tribunal de Contas formula relativamente a estas despesas e respetivas transações uma opinião globalmente desfavorável», lê-se na auditoria do TC .

Quanto à renovação de contratos de avença, a auditoria salienta que foram autorizadas despesas e pagamentos ilegais, nos anos de 2008 a 2010, no montante, respetivamente, de 255.666 euros e 213.511,93 euros.

Quanto aos indicadores de satisfação, com o objetivo de avaliar a eficiência e impacto do PTE, foram desenvolvidas diversas atividades pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) do Ministério da Educação, sendo de salientar a aplicação do inquérito à modernização tecnológica das escolas, a aplicação de inquérito dirigidos aos professores sobre a utilização do computador Magalhães e à população portuguesa com vista a auscultar o conhecimento sobre este, e a constituição do Observatório do Plano tecnológico da Educação.

«Destes trabalhos resultou um conjunto de conclusões e recomendações que carecem, contudo, de alguma atualidade, dado o período em que foram realizados os estudos e face às alterações e dinâmicas que, entretanto, foram ocorrendo», diz o relatório do TC.