"Tem de assumir responsabilidades." TAP vai pagar 300 milhões de euros a trabalhadores após decisão judicial

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, não se mostra preocupado com os cerca de 300 milhões de euros que a TAP poderá ter de pagar aos trabalhadores, num processo em que o tribunal confirmou a nulidade de uma norma do anterior acordo coletivo de trabalho que discriminava os trabalhadores com contratos a termo. Muitos desses trabalhadores foram despedidos durante a pandemia.

A transportadora perdeu o recurso no Tribunal Constitucional. Podia apresentar uma reclamação no prazo de dez dias da decisão, mas optou por não o fazer. Miguel Pinto Luz garante que a companhia aérea vai assumir as responsabilidades e que os 300 milhões serão o máximo que a transportadora pode pagar.

"Os recursos sucessivos da TAP não tiveram ganhos de causa e, por isso, a TAP tem de assumir as suas responsabilidades", afirma. Pinto Luz recorda que esta é uma situação que foi herdada e "a TAP tem de viver com isso".

Pinto Luz sublinha que, nesta altura, a transportadora nacional tem que se focar na privatização e acredita que estas indemnizações que será obrigada a pagar não serão uma "pedra no sapato" no processo de privatização.

"Mesmo com esse ónus público, que ninguém escondeu, as companhias internacionais interessadas mantiveram-se", garante. O ministro explica que o interesse se mantém, "pela qualidade da companhia, dos seus trabalhadores, pela qualidade do serviço que presta e pelas suas rotas".

Entretanto, a companhia aérea low cost Ryanair queixou-se esta quinta-feira dos problemas e das demoras que o novo sistema instalado nos aeroportos está a criar. O CEO fez um apelo ao ministro para que esta questão fique resolvida até ao fim de semana do Halloween, quando muitos britânicos escolhem viajar para Portugal. Miguel Pinto Luz admite que "não é boa para o país a situação que se tem verificado", mas lembra que toda a Europa está a introduzir um novo sistema e tem de "haver paciência" até que tudo esteja normalizado, o que, no seu entender, não deve demorar.

O ministro das Infraestruturas e Habitação falava no final de uma viagem de quatro dias pela Estrada Nacional 2, um percurso de mais de 700 quilómetros. O propósito da viagem foi fazer o diagnóstico dos problemas que afetam os 35 concelhos atravessados por este via.

Em comunicado enviado posteriormente aos jornalistas, o Governo anunciou ter mandatado a empresa Infraestruturas de Portugal para realizar um levantamento técnico exaustivo das necessidades desta estrada que liga Chaves a Faro. Pinto Luz adverte que os problemas de uma estrada não se esgotam nela e é preciso fazer um investimento maior "para que haja oportunidades para implementar projetos de vida" no interior do país.