"Tenho dificuldade em perceber enredo." Ministra explica escolha de procurador europeu

A discussão sobre a nomeação de José Guerra para procurador europeu não tem razão de ser porque porque os critérios foram todos cumpridos e Portugal cometeu qualquer ilegalidade. A ministra da Justiça foi, na manhã desta quarta-feira, ouvida na comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do PSD, e esclareceu que a situação estava prevista para qualquer um dos países.

"Portugal discordou do painel [de especialistas europeus], os fundamentos foram apresentados e o Conselho aceitou os fundamentos e tenho alguma dificuldade em compreender, ainda hoje, todo este enredo", apontou Francisca Van Dunem, criticando a posição dos sociais-democratas.

A ministra da Justiça explicou que a escolha do Ministério Público se baseou nos critérios pedidos, entre eles a possibilidade de os procuradores estarem apto para assumir altos cargos. "Na análise curricular dos candidatos em causa, um dos candidatos estava bastante acima do outro (...) com uma diferença de 14 pontos percentuais", justifica

"Não falo da antiguidade como um posto, ou como um conceito que por si só possa produzir algum fruto, quero apenas dizer que há um candidato que está bastante mais próximo para vir rapidamente a ter condições de vir a ocupar os mais altos cargos da hierarquia da magistratura em Portugal", acrescentou a governante.

Mónica Quintela, deputada do PSD, pôs em causa que o cargo tenha sido conseguido por mérito. "Quantos procuradores-delegados é que este procurador agora indicado pelo Governo já nomeou em Portugal? Quatro. O procurador domina tudo o que se está a passar em Portugal na área da investigação em Portugal", atirou, frisando que "quando as escolhas são de confiança e não se baseiam no mérito tudo está mal".

A deputada do PSD comparou Portugal aos outros países que não aceitaram a indicação do painel e acredita que "a imagem de Portugal sai manchada e não era necessário".

Apesar das duras críticas do PSD, durante a audição a esquerda não mostrou estar de acordo com os sociais-democratas. José Magalhães, do PS, começou por dizer que não se gastará "nem mais um centímetro cúbico de palavra dedicado a esta matéria" e criticou fortemente o PSD.

José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, questionou porque foi dada primazia à escolha do Ministério Público e não aos especialistas europeus, mas admitiu que não havia irregularidades no processo.

"As regulamentações quer nacionais quer comunitárias nesta matéria foram devidamente cumpridas e por isso não há nenhuma irregularidade do ponto de vista jurídico", referiu o deputado bloquista.

Opinião idêntica mostrou António Filipe, do PCP, que também se distanciou das críticas, realçando que Portugal tem confiança em ambos os deputados. "A escolha feita pelo Ministério Público em Portugal não é motivo de crítica à seleção que foi feita", refere.

Já Joacine Katar Moreira admitiu que foi induzida em erro pelo PSD, mas só até ler os artigos e regulamentos que estavam em causa. "Inicialmente também fui arrastada na "onda" do PSD exatamente porque não tinha ainda os elementos necessários, mas rapidamente mal iniciei a ver notícias, artigos e regulamentos, foi mais ou menos óbvio que o Estado não estava a incorrer em nenhuma ilegalidade nem a interferir negativamente", salvaguardou a deputada não-inscrita.

O magistrado português José Guerra foi nomeado procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia, órgão independente de combate à fraude.