Terrorismo: PS quer «consenso» nacional, PCP contra «precipitação» legislativa e Bloco quer «liberdade de circulação»

O PS mostrou-se hoje disponível para um reforço das condições operacionais de combate ao terrorismo e maior proteção de infraestruturas e equipamentos críticos do país, mas advertiu que a lei de política criminal tem de ser cumprida.

Estas posições foram transmitidas pelo líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, e pelo dirigente socialista Jorge Lacão no final de uma reunião na Assembleia da República com os ministros da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e da Presidência, Luís Marques Guedes, sobre medidas de prevenção e combate ao terrorismo.

Ferro Rodrigues defendeu «a construção de um vasto consenso nacional em matéria de luta contra o terrorismo», embora acrescentando que «não bastam propostas demasiadamente gerais e que é necessário cumprir a lei quadro de política criminal». Neste contexto, Jorge Lacão disse então que o PS alertou o Governo para a situação «incompreensível de a lei de política criminal não estar a ser cumprida» - legislação que visa determinar com regularidade bianual as prioridades da prevenção, combate ao crime e a definição dos meios ao nível da estratégia de segurança interna.

O comunista João Oliveira sublinha que «precipitação legislativa» antiterrorismo, baseada em «discursos xenófobos ou racistas», não pode servir para abdicar de direitos e liberdades em nome de um alegado sentimento de segurança. «Julgamos que essa precipitação não é boa conselheira. Se o enquadramento for a precipitação em torno de acontecimentos mais recentes, nomeadamente o ataque ao jornal francês Charlie Hebdo, não é um bom enquadramento nem motivação para alterações legislativas ou outras», afirmou o líder das bancada comunista, após o encontro solicitado pelo Governo no parlamento para debater o tema.

Para o deputado comunista, «o firme combate que é preciso dar ao terrorismo não se confunde nem pode ser pretexto para medidas que ponham em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos».

Já Pedro Filipe Soares, pelo Bloco de Esquerda considera que «não podemos entrar agora numa espiral de resposta momentânea aos acontecimentos que tiveram lugar nas últimas semanas e, com isso, atentar a um dos processos basilares da União Europeia, que foi o Espaço Schengen, a liberdade de circulação das pessoas». Para os bloquistas, a «matéria da segurança deve ser enquadrada juntamente com as liberdades e os direitos constitucionalmente garantidos».

«Teremos toda a abertura, no que toca ao trabalho na Assembleia da República, de avaliar todas as propostas que chegarão», sem preconceitos «pela sua proveniência, mesmo que venham do executivo da maioria PSD/CDS-PP», continuou, acrescentando que «Portugal não está sob nenhum alerta terrorista» e «não há nenhuma urgência nem reação a qualquer acontecimento que se preveja que possa acontecer no nosso país».

À saída da mesma reunião "Os Verdes" afirmam ter advertido o Governo que estarão contra a adoção de eventuais medidas de caráter «securitário», colocando em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, na sequência dos ataques terroristas em França e na Bélgica.

O aviso foi deixado pelo deputado ecologista José Luís Ferreira após uma reunião com os ministros da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e da Presidência, Luís Marques Guedes, na Assembleia da República, sobre medidas preventivas para o combate ao terrorismo.